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IDONEIDADE: Investigada, Via Engenharia recebeu R$ 45 milhões na gestão do governador Rollemberg

Empreiteira que é alvo da PF e do Tribunal de Contas acaba de “abocanhar” contrato para construir duas estações de metrô na Asa Sul

Não foi apenas a Polícia Federal que colocou a idoneidade da Via Engenharia sob suspeita.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) fez pelo menos três auditorias que apontaram supostos desvios de recursos em várias etapas da edificação do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.


Apesar de enrolada em níveis federal e local, a empresa continua a gozar de prestígio com o Governo do Distrito Federal (GDF) e foi a vencedora da licitação para concluir as obras das estações do Metrô nas quadras 106 e 110 da Asa Sul.

 

Com relação à segunda, o processo que corre no TC-DF ganhou status de sigiloso por causa de denúncia protocolada por cidadão referente às obras do transporte subterrâneo. Pelo serviço nas duas unidades da Companhia do Metropolitano, a empreiteira levará R$ 39 milhões.

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Este não é o único contrato com cifras milionárias vigente entre a Via Engenharia e a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Desde o início do mandato, o socialista repassou R$ 45 milhões à empreiteira.

 

A maior parte desse valor refere-se às intervenções no Trevo de Triagem Norte, que promete desafogar o trânsito na Saída Norte.

 Somente em janeiro deste ano, o grupo incorporou R$ 4,6 milhões ao seu patrimônio. Os dados constam no Portal da Transparência do Distrito Federal.


Uma das auditorias do TC-DF constatou superfaturamento de R$ 291,1 milhões na Etapa 3 da construção do Mané Garrincha. A investigação abrangeu o período entre julho de 2011 e dezembro de 2012.

A inspeção das fases 1 e 2 – que examinou contratos da arena de julho de 2010 a junho de 2011 – já havia apontado prejuízo ao erário de R$ 67,7 milhões. Em relação à Etapa 4, estima-se rombo de R$ 106 milhões.


 

Especialistas condenam contrataçãoGIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLES
Especia-listas ouvidos pelo Metrópoles cobraram pulso firme dos órgãos de controle e fiscalização das contas do Executivo local e até a anulação dos contratos. “O TCDF precisa ser acionado.

O Ministério Público, inclusive, já deveria pedir a anulação do contrato”, defende o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Verge Fleischer.


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"É como firmar contrato com quaisquer empresas envolvidas na Lava Jato. A OAS, por exemplo. O histórico da Via já bastaria para isso [invalidar o contrato]" - 
David Verge Fleischer, cientista político

Professor do Departamento de Administração da UnB e doutor em ciência política, José Matias-Pereira engrossa o coro de Fleischer e salienta que, em processos licitatórios, as comissões responsáveis devem avaliar todo o histórico das empresas.

“É estranha [a assinatura do contrato] porque se trata de empresa que tem histórico que precisa ser investigado”, reforça. Pereira também avalia o acordo como negativo para o GDF, cuja imagem, segundo ele, fica ainda mais maculada por causa dos contratos.

Sem impedimento jurídico
Apesar disso, ainda não há impedimento jurídico para a assinatura do contrato. A reportagem consultou o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e o próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Os órgãos foram unânimes: somente uma decisão judicial poderia invalidar o contrato, desde que a assinatura não desobedeça às determinações da Lei n° 8.666/93

A matéria “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.


Dentro da legalidade, diz Metrô
Imagem relacionadaEm nota, o Metrô respondeu que a Via Engenharia venceu a licitação porque apresentou menor preço e qualificação. “O Consórcio CGE/CONVAP foi desclassificado porque deixou de cumprir as seguintes exigências do edital: apresentou preços unitários de valor zero, incompatíveis com os valores dos insumos e salários de mercado, e deixou de indicar entidades para subcontratação compulsória”.


Ainda de acordo com o texto, a direção do Metrô-DF enviou, entre os dias 20 de junho e 7 de julho, ofícios à CGDF, ao TC-DF, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria-Geral do DF, informando o lançamento de licitações destinadas à contratação de serviços especializados para a conclusão das estações.


“Já que as maiores empreiteiras do país estão sendo investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção, o Metrô solicitou apoio e orientação dessas instituições para que as licitações fossem asseguradas em termos de qualidade, zelando pelo correto uso dos recursos públicos e respeitando as disposições legais. Portanto, a Via Engenharia atendeu todas as condições exigidas no edital e, de acordo com a Lei nº 8.666/93, está apta para participar de licitações”, conclui.


A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal finalizou lembrando que, no edital em questão, há uma cláusula anticorrupção, a qual “exige a assinatura, pela empresa vencedora, do Termo de Compromisso de Conduta e Ética e de Combate à Corrupção”.


Ao ser questionado sobre a contratação da empreiteira, Rollemberg disse que não existe “medida legal que impeça a Via de participar da licitação”. “No entanto, neste contrato do Metrô, nós estamos inovando com uma cláusula de exigência para que a empresa ganhadora, seja ela qual for, possa ter processos internos de combate à corrupção e de transparência total”, argumentou o governador, sem qualquer constrangimento.


Operação Panatenaico
Resultado de imagem para operação panatenaico dfCom base em laudos, depoimentos e dados obtidos em buscas e apreensões, a Polícia Federal indiciou 21 pessoas na Operação Panatenaico, integrantes de uma organização responsável pelo suposto superfaturamento criminoso de R$ 559 milhões nas obras do Estádio Mané Garrincha.

Orçadas, em 2010, por cerca de R$ 600 milhões, as obras na arena – que é presença marcante na paisagem da cidade – custaram ao fim, em 2014, R$ 1,57 bilhão.


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A Via chegou a ter os bens bloqueados, e um de seus fundadores, o empresário Fernando Queiroz, foi preso e depois indiciado. As denúncias, agora, estão sob análise do Ministério Público Federal (MPF), que ainda não se manifestou sobre as investigações da PF.


Além do Mané Garrincha, a construtora brasiliense participou de outras duas grandes obras citadas por delatores como focos de desvios de recursos públicos e financiamento ilegal de campanha, via caixa dois: o BRT Sul e o Centro Administrativo do GDF.

A empreiteira candanga fez parte dos três consórcios responsáveis por executar essas obras e foi mencionada nas delações premiadas de João Pacífico, Ricardo Ferraz e Alexandre Barradas, todos ex-executivos da Odebrecht. Citada como integrante da “segunda divisão” do chamado Clube VIP de construtoras que comandavam as fraudes em licitações da Petrobras, a Via ressurge no cardápio das obras públicas do Distrito Federal pelos trilhos do Metrô.


As delações dos ex-executivos da Odebrecht apontam a Via tanto como beneficiária de acertos entre empresas durante fraudes em licitações quanto como autora de pedidos de cobertura de propostas – ou seja, para que “concorrentes” apresentassem projetos fictícios, de valor maior, a fim de beneficiá-la.

Todas as vezes em que foi acionada para comentar as denúncias, a Via Engenharia negou quaisquer irregularidades.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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