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REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Câmara Federal tenta há um mês reaver apartamento funcional ocupado por Maluf

Deputado foi preso em dezembro do ano passado após determinação do STF e afastado do mandato por Rodrigo Maia. Prazo para que Maluf devolvesse imóvel venceu em 20 de janeiro.

 

A Câmara tenta, há um mês, reaver o apartamento funcional ocupado pelo deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

O prazo para a entrega do imóvel terminou no dia 20 de janeiro.

No fim do ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu suspender o pagamento do salário e as verbas relacionadas ao mandato do parlamentar, preso desde dezembro, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – a medida incluiu, ainda, a determinação de devolução do apartamento.


Desde o vencimento do prazo para devolução do imóvel em janeiro, a Câmara tenta obter o apartamento de volta.

A Casa já enviou duas notificações, solicitando a devolução – a última foi enviada nesta terça-feira (20).

O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) (Foto: Adriano Machado/Reuters)Essa segunda notificação é o último passo antes de a Câmara acionar a Advocacia-Geral da União, para que o órgão ingresse com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal.


Além das notificações, as normas da Câmara preveem pagamento de multa, no valor proporcional ao auxílio-moradia mensal, de R$ 4.253,00.

Ainda pelas regras da Casa, as despesas do imóvel até a devolução são de responsabilidade do deputado que ocupa o apartamento.

O suplente do parlamentar, o deputado Junji Abe (PSD-SP) já tomou posse, em cerimônia feita em plenário nesta quarta (21). A posse do suplente ocorreu depois que Maia determinou o afastamento do parlamentar do mandato, na última segunda.


Ao G1, o advogado Jesse Ribeiro, que atua na defesa de Maluf, afirmou que as chaves serão devolvidas até a próxima semana. Ele atribuiu a demora ao período de recesso parlamentar e ao feriado de Carnaval.

“Foi no período de recesso, do Carnaval, fica difícil fazer [a devolução]. Não vamos dificultar nada para ninguém”, disse. “Até semana que vem estará devolvido”, completou o advogado.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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