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MANUTENÇÕES URGENTES: MPC pede esclarecimentos sobre estruturas e obras paralisadas na capital federal

Órgão de controle quer saber se há desperdício de dinheiro público e se viadutos, pontes e Torre de TV representam riscos à população

O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) quer saber o governo local está desperdiçando recursos públicos em obras iniciadas em não concluídas e quais os riscos que a falta de manutenção em estruturas e equipamentos representam à população da capital federal.


Dois fatos fizeram o órgão de controle a cobrar das autoridades responsáveis providências em nome da integridade e segurança da população do Distrito Federal.

 

O primeiro é a situação da Torre de TV.

Empresa contratada para fazer reforma cosmética no monumento elaborou um relatório apontando graves problemas na infraestrutura do cartão-postal, com possíveis riscos de desabamento.


O segundo se refere ao desabamento do viaduto, na região central de Brasília, ocorrido no dia 6 de fevereiro.

 

Sobre a questão da Torre de TV, o MPC/DF encaminhou ofício ao conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), José Roberto de Paiva Martins.

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O documento remete ao Processo 3597/2015, criado a partir da representação do próprio MPC, que pedia fiscalização de obras paralisadas e os respectivos cronogramas de finalização.

O objetivo seria coibir o desperdício de dinheiro público, de tal forma que qualquer novo projeto só poderia ser empreendido caso todas as obras inacabadas fossem concluídas e, ainda, houvesse garantias de manutenção do bom estado dos bens públicos.


Segundo o MPC,  o Processo 3597/2015, de relatoria de Paiva Martins, ainda aguarda as informações finais de empresas públicas gerenciadoras de contratos de construção a respeito das situações das obras empreendidas e inacabadas na Grande Brasília.


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O desabamento do viaduto reforçou a preocupação do MPC-DF com a segurança da população, motivando o órgão a apresentar representação ao Tribunal de Contas do DF, pedindo auditoria em 13 aparelhos públicos, incluindo viadutos, pontes e passarelas de pedestre.

Há sete anos, o MPC/DF pediu ao TC-DF realização de auditoria nos equipamentos públicos.

O TC-DF, no Processo 5687/2011, fez a avaliação, verificando a destinação de recursos para obras em andamento na época e também os procedimentos adotados pelo governo local para realizar a manutenção dos bens públicos.


O resultado, concluído em 2012, constatou o péssimo estado de conservação dos 13 aparelhos públicos analisados, dos quais foram pedidos reparos e manutenção para a totalidade e manutenção urgente para sete deles.

Nos argumentos do MPC-DF, postergar as obras, para manter seguros e funcionais os equipamentos, representa sempre transtornos aos cidadãos e aumento dos gastos públicos, como se comprova agora com o desabamento do viaduto.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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