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DINHEIRO OCULTO: STF impede doações não identificadas às campanhas de 2018

Parecer de Alexandre de Moraes foi acompanhado por 10 ministros. Marco Aurélio de Mello foi o único a manifestar voto contrário ao texto

Depois de ter sido suspensa nesta quarta-feira (21) por causa de um desentendimento entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte retomou nesta quinta-feira (22) a análise da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

A instituição questionou o STF sobre um artigo da reforma eleitoral de 2015 que avalia não ser necessária a identificação dos doadores que deram origem ao dinheiro nas transferências de partido para candidato durante as eleições deste ano.


Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo entendeu que todas as doações feitas por pessoas físicas para as campanhas eleitorais não poderão ser ocultas.

 

De acordo com o entendimento dos ministros da Corte, os repasses deverão, inclusive, ser sempre identificados, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.Resultado de imagem para doação para eleições O único magistrado a votar de maneira contrária ao relator, ministro Alexandre de Moraes, foi Marco Aurélio de Mello.

 

Para ele, no caso de transferências de partido para candidato as doações não precisariam de identificação. Entretanto, Moraes destacou que as transferências eleitorais devem ser conhecidas em "todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas", sem exceção.

"Só vai conseguir quem é da cozinha da sigla. Estaremos compelindo candidatos a fazerem contabilidade no partido para saberem a origem daquele dinheiro", declarou Marco Aurélio durante a sessão.

 

O relator enfatizou que qualquer ocultamento de identidade do concessor pode violar os princípios da transparência e dificultar o eleitor a tomar uma decisão "esclarecida" sobre os candidatos.

 

Ainda segundo Moraes, essa possibilidade de ocultação pode gerar novo ambiente de influência para grandes empresas.

Durante o pronunciamento do seu voto, o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a decisão da Corte que, em 2015, proibiu as doações eleitorais por empresas.

Para ele, uma decisão "desastrosa" do STF.

Em seguida, Gilmar Mendes pregou a separação dos poderes e o respeito às decisões do Legislativo. Mesmo assim, mostrou ser inquestionável a necessidade de as doações serem registradas. Para ele, as transferências ocultas seriam inconstitucionais.

Resultado de imagem para doação para eleições

 

Fonte: *JB/Clipping

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