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HOSPITAL DE BASE: Tribunal Superior do Trabalho (TST) libera contratação de funcionários do IHB

Instituto Hospital de Base de Brasília: TST acatou pedido do GDF e suspendeu decisões que interromperam a seleção de 774 profissionais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou, na manhã desta segunda-feira (16), a contratação de empregados do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal em decisão do presidente do Tribunal.

A decisão deferiu os recursos impetrados pelo governo distrital, que pediu a suspensão das decisões que barraram as seleções.

Assim, as contratações referentes ao primeiro processo seletivo deverão ser retomadas na próxima semana.

São 708 vagas divididas em:

  • 477 técnicos de enfermagem
  • 128 enfermeiros
  • 40 médicos emergencistas
  • 27 médicos anestesistas
  • 20 cirurgiões do trauma
  • 8 médicos de clínica médica
  • 8 nefrologistas

E o segundo processo seletivo também continuará nos próximos dias.

São 66 vagas:

  • Administrador (2 vagas)
  • Analista administrativo (3 vagas)
  • Analista de contratos (4 vagas)
  • Analista de compras (4 vagas)
  • Analista de gestão de pessoas (2 vagas)
  • Analista de processos operacionais (9 vagas)
  • Assistente de faturamento (10 vagas)
  • Comprador especializado (4 vagas)
  • Enfermeiro auditor (7 vagas)
  • Engenheiro ambiental (1 vaga)
  • Engenheiro clínico (1 vaga)
  • Farmacêutico (8 vagas)
  • Médico auditor (3 vagas)
  • Médico regulador (6 vagas)
  • Técnico de manutenção em equipamentos hospitalares (2 vagas)

As ações, movidas pelo Ministério Público do Trabalho, questionavam pontos como suposta falta de publicidade e de respeito ao prazo para pessoas com deficiência apresentarem documentação.


Veja abaixo o trecho da decisão:Resultado de imagem para tst df
"Ante o exposto, no que se refere ao item 1 do pedido formulado a fls. 68/69, que envolve o primeiro processo seletivo lançado pelo IHBDF, DEFIRO o pedido de suspensão de segurança formulado pelo Distrito Federal, para suspender a execução da decisão proferida pelo Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no que determinou ao IHBDF "a suspensão do Edital nº 1-IHB/DF, que prevê a contratação de empregados celetistas para exercerem as funções de enfermeiro, médico (diversas especialidades) e técnico de enfermagem para compor o quadro de empregados do referido instituto" (fls. 308) e para, em relação ao Distrito Federal, suspender a eficácia da decisão quanto à determinação de que divulgue "no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do DF a suspensão judicial com efeito ex tunc do ao Edital nº 1-IHB/DF/2018" (fls. 308), caso ainda não tenha realizado essa divulgação.

No pertinente ao segundo pedido formulado (fls. 69) e aditado a fls. 374, relativo ao segundo processo seletivo, DEFIRO o pedido de suspensão de segurança para suspender a execução da decisão proferida pelo Desembargador Dorival Borges de Souza Neto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região nos autos do MS 0000163-49.2018.5.10.0000, que manteve parcialmente a tutela concedida pelo Juiz do Trabalho Substituto Renato Vieira de Faria proferida nos autos da TutCauAnt 0000247-02.2018.5.10.0016, em que havia sido determinada a suspensão do segundo processo seletivo público promovido para o preenchimento de 66 vagas e a suspensão de qualquer admissão de empregado para as vagas previstas no segundo processo seletivo.

INDEFIRO, porém, o terceiro pedido formulado, de suspensão de eficácia de "eventuais decisões liminares futuras que, em razão da identidade de objeto, impeçam/suspendam a realização de processos de seleção e contratação por parte do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal", dada a absoluta impossibilidade de suspensão a priori de eventual decisão judicial que venha a ser proferida no futuro.

Intime-se o Ministério Público do Trabalho, na forma da lei.

Cientifique-se, com urgência, com cópia desta decisão, o Requerente Distrito Federal, os Requeridos Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Desembargador Dorival Borges de Souza Neto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Interessado Instituto Hospital de Base do Distrito Federal, bem como a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília/DF e a 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
 

Intime-se.
Publique-se.

Brasília, 16 de abril de 2018.
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho"

 

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