compartilhar

"DEU RUIM!": Arruda, Agnelo, Filippelli e mais nove viram réus por corrupção e fraude no Mané após Operação Panatenaico

Justiça Federal acatou denúncia do MPF. Os três teriam recebido R$ 16,6 milhões em propina na obra da reforma do Estádio Mané Garrincha

Além desses crimes, ex-governador Arruda responderá por lavagem ou ocultação de bens, com agravantes como a prática de delitos continuados

 

Ao acatar, nesta quarta-feira (25/4), denúncia e tornar réus 12 envolvidos na Operação Panatenaico, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF, separou os suspeitos em três núcleos.

 

Um é capitaneado pelo ex-governador José Roberto Arruda com outras três pessoas; outro com o também ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB), ao lado de quatro indiciados; e o último integrado por quatro pessoas, entre ex-gestores, servidores e empresários.(VEJA ABAIXO)


Todos são acusados de participar do esquema que desviou recursos públicos milionários das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

 

Segundo a juíza Pollyana Kelly, “a denúncia descreve, de modo claro e objetivo, os fatos imputados aos denunciados”.

A magistrada ainda dá prazo de 10 dias para os réus se manifestarem, por meio dos respectivos advogados, à Justiça.

A notícia de que a 12ª Vara acatou a denúncia foi divulgada pelo Metrópoles em primeira mão.

No caso do grupo de Arruda, estão os empresários Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia, e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, apontado como operador do ex-governador; e José Wellington Medeiros de Araújo, advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).


O quarteto será julgado por associação criminosa, com a agravante de se aproveitar de funcionário público; fraude em licitação; corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, crime continuado e concurso material. Este último caso ocorre quando o agente, “mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”.

Confira a lista dos 12 denunciados:

Agnelo Queiroz: ex-governador do DF
Tadeu Filippelli: ex-vice-governador do DF
José Roberto Arruda: ex-governador do DF
Maruska Lima de Sousa Holanda: ex-diretora de Edificações da Novacap e ex-presidente da Terracap
Nilson Martorelli: ex-presidente da Novacap
Fernando Queiroz: proprietário da Via Engenharia
Jorge Luiz Salomão: operador de Agnelo
Sérgio Lúcio Silva de Andrade: operador de Arruda
Afrânio Roberto de Souza Filho: operador de Filippelli
Luiz Carlos Alcoforado: ex-advogado de Agnelo, teria recebido propina destinada ao petista
Wellington Medeiros: ex-desembargador e advogado, teria recebido propina para Arruda
Rogério Nora de Sá: ex-presidente de Construção Brasil da Andrade Gutierrez e ex-presidente da AG América Latina


 

Outro lado
Segundo Luis Henrique Machado, advogado de Arruda “a denúncia não procede, até porque o Arruda estava afastado do governo quase seis meses antes do processo licitatório se iniciar”. Ainda de acordo com o defensor, “nem mesmo a fase de habilitação das empresas havia começado. O que há é uma denúncia baseada exclusivamente em delações, despida de qualquer elemento corroborativo de prova. A defesa está confiante que o recebimento da denúncia será revisto pelo próprio Poder Judiciário”.

A reportagem acionou a defesa dos outros réus que integram o núcleo de Arruda e aguarda o posicionamento dos advogados.


Confira a ação penal

Ação penal contra Arruda e mais três pessoas

 

Desvio de recursos públicos
As investigações da Polícia Federal identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão.

 

A estimativa é de desvio de R$ 900 milhões. A operação – um desdobramento da Lava Jato – é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht.


Segundo a denúncia, Arruda, Agnelo e Filippelli teriam recebido R$ 16,6 milhões em propina. A partir das delações premiadas, foram identificados repasses aos três políticos, que chegaram a ser presos na época da operação, em maio de 2017.


Agnelo Queiroz, de acordo com o MPF, teria embolsado R$ 6,495 milhões. A fatia de Arruda seria de R$ 3,92 milhões.

 

Já Filippelli teria recebido R$ 6,185 milhões. O dinheiro, segundo as investigações, foi repassado em diversas formas: em doações partidárias para igrejas, compras de bebidas e de ingressos da Copa do Mundo de 2014 e em espécie.

A denúncia relata que o acerto para o superfaturamento do Mané Garrincha teria começado em uma reunião na Residência Oficial de Águas Claras. Na época, Arruda era o governador.


Divisão da propina
Segundo os procuradores da República no DF, a propina para Agnelo teria sido intermediada por dois operadores: Jorge Salomão (10 repasses no total de R$ 1,75 milhões) e o advogado Luís Alcoforado (cinco repasses que somaram R$ 660 mil). O petista também teria sido beneficiado com doações de R$ 300 mil ao partido e à Paróquia São Pedro.

Parte do dinheiro ainda financiou a compra de bebidas, ingressos da Copa, contrato com empresa de mídia digital, bufê para camarotes em jogos no Mané Garrincha e até camisas para um clube de futebol.

Para Filippelli, ainda conforme a denúncia, foram feitas doações destinadas à campanha do político no valor de R$ 2.485 pela Andrade Gutierrez e R$ 3,7 milhões pela Via Engenharia. Além disso, ele teria amealhado 1% em propina referente ao valor do contrato firmado com o consórcio para a reforma da arena brasiliense.


Já Arruda teria embolsado R$ 2 milhões em seis parcelas, por meio de seu operador Sérgio Lúcio de Andrade, mais R$ 1,8 milhão em quatro pagamentos intermediados pelo advogado Wellington Medeiros, e duas doações no valor total de R$ 120 mil à Paróquia São Pedro.


Onde tudo começou
Nos depoimentos que originaram a Operação Panatenaico, Clóvis Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, expôs detalhes do conchavo responsável, segundo a Polícia Federal, por desvios de recursos públicos durante a construção do novo Mané Garrincha.


De acordo com Clóvis Primo, a empreiteira havia estudado a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) com o então governador Arruda para erguer o Mané Garrincha. Como essa proposta não foi à frente, a opção passou a ser uma obra pública e, por isso, a empreiteira acabou se vinculando à brasiliense Via Engenharia para execução do projeto, mesmo antes de haver licitação ou proposta de formação de consórcio.


Conchavo de Águas Claras
Para acertar os detalhes, Primo diz ter vindo a Brasília em 2009. Durante encontro promovido por Arruda na Residência Oficial de Águas Claras, estiveram presentes, além do delator, o superintendente comercial da empreiteira no Centro-Oeste, Rodrigo Lopes, e o gerente comercial da Andrade Gutierrez para o Governo do Distrito Federal, Carlos José.


Clóvis Primo abriu os trabalhos informando haver conflito de interesse entre a empreiteira representada por ele e a OAS: ambas queriam trabalhar no Mané Garrincha, sendo que a Andrade Gutierrez já estava em parceria com a Via.

Diante do impasse, Arruda se prontificou a resolver de imediato: passou a mão no telefone, ligou para José Lunguinho Filho e pediu ao diretor da OAS para receber os representantes das concorrentes.


Lunguinho atendeu o pedido. No mesmo dia, diz Clóvis Primo, ele e um representante da OAS participaram de reunião na sede da Via Engenharia em Brasília, na qual foi pactuado que a OAS estava fora do projeto Mané Garrincha.

 

Via e Andrade teriam o negócio: um acerto fechado em 2009, apesar de o projeto só ter sido licitado em 2010, durante o governo-tampão de Rogério Rosso (PSD), substituto do cassado José Roberto Arruda.

No acerto com as supostas concorrentes, afirmou Primo, a OAS e a Odebrecht apresentariam apenas proposta de cobertura na licitação do Mané: ou seja, um projeto fajuto, com menor preço, para garantir a vitória das outras empreiteiras.

Em contrapartida, as vencidas nesse certame sagrariam-se vencedoras em um projeto futuro, de qualquer outra obra de relevância no Distrito Federal.

 

Todos de acordo, o então governador do DF foi comunicado do encaminhamento da questão. Conforme depoimento de Clóvis Primo a seis investigadores da Lava Jato, a ideia dessa composição entre as empreiteiras foi do próprio Arruda. O ex-chefe do Executivo local teria dito: “Procure a OAS, que juntos vocês são mais fortes”.


Empreiteiras fizeram o edital
Os primeiros depoimentos dos diretores da Andrade Gutierrez evidenciam que as portas da Residência Oficial de Águas Claras estavam abertas à barganha do poder econômico. Com base nos documentos, as empresas ficavam à vontade nas rodas do governo e tiveram importante participação em decisões da gestão.

 

Segundo o delator Clóvis Primo, a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia montaram junto com o GDF o edital vencido pelas duas empresas consorciadas para a construção do Mané Garrincha. As empreiteiras também contribuíram na elaboração dos projetos de embasamento do certame.


Nas palavras do delator, a concessão dessas benesses aos futuros construtores da arena teve um preço. Conforme declarou, antes da formação do consórcio, havia um acerto com a Via Engenharia para pagamento de 1% do valor do projeto ao então governador Arruda.

Conforme Clóvis Primo afirmou aos promotores, o gerente comercial da Andrade Gutierrez para o GDF, Carlos José, foram informados sobre esse percentual pelo próprio dono da empreiteira brasiliense, Fernando Queiroz, também preso em março do ano passado, durante a Operação Panatenaico. Segundo o delator, teria sido o empresário quem informou à construtora que Arruda queria 1% do valor do projeto em propina.


Cobrança retroativa
Clóvis Primo encerra os relatos sobre o Mané Garrincha aos promotores da Lava Jato informando que o processo licitatório seguiu seu trâmite.

 

A partir de 2015, quando o petista Agnelo Queiroz assumiu o Governo do Distrito Federal, o ex-titular do Buriti passou a cobrar pagamentos eventuais do consórcio vencedor, não tendo sido estabelecido um percentual fixo para a propina a ser paga pelos empreiteiros.

Carlos José, então subordinado ao superintendente no Centro-Oeste da Andrade, Rodrigo Lopes, teria seguido como interlocutor do esquema junto ao governo de Agnelo Queiroz. Entre os pagamentos pedidos pelo então novo chefe do Executivo local, alguns recursos teriam sido direcionados ao PT, de acordo com o relato de Clóvis Primo à Lava Jato.

Mesmo após ter sido cassado e passado dois meses, em 2010, preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, José Roberto Arruda teria cobrado do presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz, pagamentos acertados ainda em 2009.

Segundo Primo, Queiroz afirmou que não queria pagar, mas não deixou claro se chegou a honrar a dívida assumida com Arruda. O delator também não soube informar aos procuradores se a Andrade Gutierrez passou recursos a Arruda após ele ser apeado do Palácio do Buriti.

Clóvis Primo afirmou com segurança que o vice-governador na gestão petista, o emedebista Tadeu Filippelli, teria passado a cobrar também 1% da Andrade e da Via para irrigar os cofres de seu partido – à época, Filippelli era presidente regional da sigla no DF. De acordo com o ex-diretor da Andrade Gutierrez, seu superior hierárquico, Rogério Nora de Sá, tinha conhecimento de todo esse conchavo, mas não em detalhes.


Foi Clóvis Primo quem sugeriu aos promotores falar com Flávio Machado, que, na opinião do delator, estaria mais inteirado dos acertos em torno da obra do Mané Garrincha por ser diretor de Relações Institucionais da companhia.(*Por:Manoela Alcantara/Mirelle Pinheiro/Maria Eugênia)

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

COMENTÁRIOS