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AUMENTO DO TERRITÓRIO: Senado deve votar inclusão de municípios na região integrada do Distrito Federal

Pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 – Complementar, passam a fazer parte dessa região 11 municípios goianos

A inclusão de 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF) está na pauta do Plenário. Pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 – Complementar, passam a fazer parte dessa região 11 municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande.

Resultado de imagem para cidade de alto paraiso goCriada pela Lei Complementar 94/1998, a região é composta por 22 municípios. O projeto visa apenas ampliar a área de abrangência da Ride, com base no argumento de que existe um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal.

Para o relator da matéria, senador Hélio José (Pros-DF), a ampliação da Ride permitirá desenvolver ações governamentais e viabilizar soluções para os diversos problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas em toda a região atendida.

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ARINOS - MG

 

 

Na sessão da última terça-feira (24), os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediram a inclusão da matéria na ordem do dia.

Caiado ressaltou a situação da população de Goiás que mora no Entorno de Brasília e trabalha no Distrito Federal, mas sofre com a falta de atenção e de recursos.

— Milhares de pessoas que hoje ocupam toda essa região são totalmente desassistidas por Brasília, que tem a fundo perdido mais de R$12 bilhões para tratar da saúde, da educação e da segurança pública. No entanto, tudo isso é negado ao cidadão que mora no estado de Goiás, mas que presta serviço na capital federal — disse. Além de mais dois do Norte de Minas Gerais.Resultado de imagem para CIDADE DE CAVALCANTE GO

Tarifas Também deve ser apreciado o PLC 166/2017, que obriga concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica a divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos.

O projeto foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que considerou que a proposta aperfeiçoa a legislação, garantindo mais direitos aos consumidores.


— A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços — destacou.

Cidinho também disse que a divulgação online das informações não provocará aumento significativo de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores.Resultado de imagem para SAO GABRIEL GO

Acordos Os outros itens da pauta tratam de acordos internacionais, como o assinado entre Brasil e China para assistência mútua administrativa em matéria aduaneira (PDS 18/2018).

 

O texto determina, entre outros pontos, que as autoridades aduaneiras de ambos os países deverão manter especial vigilância e compartilhar informações relativas ao tráfico de drogas.

O mesmo se dará em relação a pessoas, mercadorias, locais e meios de transporte sob suspeita ou já sabidamente reconhecidos na prática de infrações aduaneiras. O relatório pela aprovação é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Também deve ser votado o texto do acordo entre Brasil e Suíça para o intercâmbio de informações sobre matéria tributária (PDS 179/2017).

 

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