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OPERAÇÃO DRÁCON: MPF pede que STJ mantenha como réus os distritais Celina Leão e Cristiano Araújo

Eles respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de negociar propina para aprovar R$ 31 milhões em emendas.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolha os recursos apresentados pela defesa dos deputados distritais Celina Leão (PP) e Cristiano Araújo (PSD) – alvos da operação Drácon.

Eles são réus por corrupção passiva, e pedem que a ação seja trancada.

Ao G1, Celina Leão disse que "aguarda a decisão do Judiciário com serenidade e confiança". Cristiano Araújo afirmou que não vai se manifestar.


Os deputados se tornaram réus em março, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu a denúncia do Ministério Público.

A ação criminal investiga pedidos de propina para destinação de sobras orçamentárias da Casa em 2015, no valor de R$ 31 milhões, a empresas que possuíam contratos com o governo distrital.

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Segundo o MPF, o pedido dos distritais é uma “medida extrema que só deve ser acatada em caso de ausência de indícios ou provas – o que não ocorre no caso da Operação Drácon”.

Responsável pelo parecer, o subprocurador-geral da República Hugo Gueiros Bernardes Filho afirmou que “neste momento processual, é impossível trancar a denúncia, que traz fartos elementos indiciários de prática de conduta delituosa”.


Se os deputados forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o Tribunal de Justiça rejeitou a medida.


 

A operação

 

A operação Drácon recaiu sobre os deputados Celina Leão, Raimundo Ribeiro (MDB), Bispo Renato Andrade (PR), e Julio Cesar (PRB) – que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa entre 2015 e 2016 – e o deputado Cristiano Araújo (PSD), apontado como articulador do esquema.

De acordo com a denúncia, Celina Leão teria solicitado vantagens indevidas ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores.

 

A contrapartida seria o direcionamento, por meio de emenda a projeto de lei, de recursos para o pagamento de empresas responsáveis por obras de manutenção de escolas públicas.

A Cristiano Araújo coube intermediar a destinação de R$ 30 milhões por meio de emendas a empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, conforme apontou a denúncia. No celular do parlamentar, apreendido pelos investigadores, constavam os valores que caberiam a cada envolvido no esquema.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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