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SETOR NOROESTE: Acordo com índios impõe novo projeto a bairro nobre e não resolve conflito

A demarcação de 32 hectares de território indígena impôs duras alterações ao projeto original do Setor Noroeste.

A 11 quilômetros do Congresso Nacional, a área nobre de Brasília perdeu lotes que abrigariam empreendimentos imobiliários.

Com a intervenção, o traçado das inacabadas vias W9 e W10 será modificado para respeitar os limites do local conhecido como Santuário dos Pajés.


O espaço foi delimitado em acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinado no dia 29 de junho.

Ao todo, quatro famílias da etnia Fulni-ô Tapuya terão direito a terreno com dimensão equivalente a 30 campos de futebol.

Apesar das mudanças no projeto, a decisão ainda não resolve os conflitos na região

. Há outros grupos reivindicando o território e apresentando diferentes demandas, que vão de concessão dos lugares ocupados a indenizações.

Veja as alterações no projeto com a demarcação da área indígena, acertada em acordo proposto pelo MPF no último dia 29/6:

Arte/Metrópoles

As brigas judiciais e físicas – com barreiras humanas para impedir o avanço dos tratores e confrontos entre seguranças das empreiteiras e manifestantes – afastaram investidores e atrasaram as obras de infraestrutura do setor.

 Os primeiros moradores da área de luxo conviveram com poeira, vias mal-iluminadas e inacabadas.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, considera o acerto um avanço. “O acordo com a etnia Fulni-ô Tapuya coloca fim aos processos judiciais que impediam a conclusão da infraestrutura das quadras 308, 508 e 708, além de possibilitar a conclusão da via W9”, afirmou. Sobre as demandas das demais comunidades indígenas não contempladas pelo pacto, o titular da estatal disse estar negociando. “Existem duas outras etnias na região. Estamos em tratativas com elas e já temos um acordo”, pontuou.

Na avaliação do advogado representante da população do Santuário, Ariel Foína, o ajuste é uma vitória sem precedentes. “Além de situar a comunidade indígena dentro de uma ocupação urbana, admite que os índios não precisam estar isolados da sociedade para terem seus direitos reconhecidos”, opinou.

 

Mas, de acordo com ele, para chegar ao acerto judicial, seus clientes abriram mão de mais da metade do terreno pleiteado. “Conseguimos manter a área onde estavam as edificações mais antigas”, informou.

Segundo o defensor, se os traçados das vias W9 e W10 não fossem alterados, o templo destinado a cultuar Tupã e o local onde há manejo de ervas tradicionais seriam destruídos.


O acordo
Os 32 hectares no coração de Brasília passaram a ser de propriedade da União, mas o direito de usufruto será apenas da comunidade indígena da etnia Fulni-ô Tapuya.

A Terracap ficou responsável pelo cercamento da área da reserva, que deve começar nos próximos dias.

Além disso, terá de disponibilizar um posto de vigilância.

Também caberá à agência, em um prazo de 10 anos, construir um centro de convivência indígena, uma escola e quatro unidades habitacionais, além de implementar sistemas de distribuição de energia, abastecimento de água e captação de esgoto.

Confira a íntegra do acordo:

Assinam o acerto judicial, além da Terracap e da comunidade do Santuário, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que ficou responsável por registrar o Santuário dos Pajés em cartório.(*Por:Lilian Tahan/Gabriela Furquim)

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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