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SEM EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA: Conselho "contorna" lei e rejeita disciplina no currículo de escolas da Grande Brasília

Câmara Legislativa aprovou legislação em março. Conselho justificou que conteúdo já é contemplado em temas discutidos em sala de aula.

O Conselho de Educação do Distrito Federal barrou uma proposta da Câmara Legislativa e decidiu vetar a inclusão da disciplina de educação moral e cívica no currículo escolar de estabelecimentos públicos e particulares.

A justificativa é de que o conteúdo já é contemplado em temas atuais discutidos em sala de aula.

“O conselho não ratificou (a lei) porque é ilegal. A lei é inconstitucional porque entra em um assunto que não compete à Câmara Legislativa, e sim ao Conselho de Educação do DF, de acordo com a Lei Orgânica”, afirmou o presidente do conselho, Mário Sérgio Mafra.


O projeto tinha sido aprovado pela Câmara, mas vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). 

Em março, o veto foi derrubado e a lei, aprovada.

Apesar disso, o texto da própria legislação dizia que o Conselho de Educação teria a competência de regulamentar a disciplina, em 120 dias.


Segundo o secretário de Educação, Júlio Gregório, o governo também entrou com uma ação na Justiça para garantir que a lei é inconstitucional. “A ação com relação a isso diz respeito ao fato de que não é competência da Câmara Distrital segundo o nosso entendimento, criar disciplinas para serem impostas nos currículos das escolas do Distrito Federal.”

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De acordo com o doutor em Educação Célio da Cunha, a volta da disciplina também representa voltar a uma discussão que o país já superou.

“Isso já não se justifica mais no ano de 2018. O mundo mudou, a cabeça das crianças e jovens é outra. Isso aí não contribui e, pelo contrário, até pode ser um motivo de geração de discussões que não levam nada de positivo.”


História

 

A matéria de educação moral e cívica foi criada por decreto militar em 1969, quando o Brasil estava na ditadura. Em 1993, já na democracia, o presidente Itamar Franco derrubou o decreto e acabou com a disciplina.

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Ao propor o projeto, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), afirmou que não queria “adestrar nem catequizar", mas promover o "fortalecimento da unidade nacional", "o aprimoramento do caráter" e "o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento moral no patriotismo e na ação construtiva".

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Fonte: *Via G1/Clipping

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