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CAIXA DE PANDORA: Processos do ex-governador Arruda serão retomados na Justiça de Brasília

Processos estavam parados a pedido da defesa, que cobra perícia em gravadores usados por delator Durval Barbosa.

A Justiça do Distrito Federal determinou a retomada dos processos da Caixa de Pandora que citam o ex-governador José Roberto Arruda (PR).

As ações estavam paralisadas desde outubro de 2017, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da defesa de Arruda para periciar o gravador usado pelo delator Durval Barbosa.


O esquema revelado pela operação Caixa de Pandora ficou conhecido como "mensalão do DEM". O político busca rever a sentença de 3 anos e 10 meses na "Farra dos Panetones", um dos episódios da Caixa de Pandora. 

O juiz Newton Mendes de Aragão Filho – responsável pela decisão – argumentou que a tramitação dos processos deve ser retomada, já que a realização da perícia nos equipamentos já foi acatada e está em andamento.

Caixa de Pandora

 

Segundo investigadores, a operação Caixa de Pandora revelou um suposto esquema, chefiado pelo então governador, de cobrança de propina de empresas de informática que tinham contrato com o governo do DF. O dinheiro era dividido entre o grupo e seria usado para comprar apoio de deputados distritais.

A operação gerou 23 ações penais. No entanto, 20 dos 23 processos ficaram parados por causa de recursos apresentados pelos advogados dos envolvidos.


A suspensão desses processos resultou na prescrição do crime de formação de quadrilha para dois réus – o ex-chefe da Casa Civil no governo Arruda, José Geraldo Maciel, e o empresário Renato Malcotti.

De acordo com o juiz Newton Mendes, o crime de formação de quadrilha prescreve em oito anos, mas como os réus têm mais de 70 anos, esse período é reduzido para quatro anos.


 

Relembre

 

Arruda tinha sido condenado pelo juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi considerado culpado por falsificar quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa.

Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.

 

Novo recurso

 

No mesmo dia em que a decisão veio a público, o advogado de Arruda em outros quatro processos ligados ao mensalão do DEM, Francisco Caputo, entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com outro recurso ligado à validade das sentenças e à perícia dos gravadores.

No recurso, Caputo pede que a condenação de Arruda e da ex-deputada federal Jaqueline Roriz em segunda instância por improbidade administrativa, emitida em 2014, seja anulada.

A defesa argumenta que, como a perícia no gravador pode anular a delação, qualquer punição decorrente dessa prova estaria sob risco de invalidez.

Em razão dessa condenação em segunda instância, Arruda e Jaqueline foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e tornados inelegíveis para cargo público por oito anos.

 

Se o recurso for aceito até o próximo dia 15, em tese, ambos poderiam se candidatar nas eleições de 2018.

Ao G1, Caputo disse que o recurso não foi apresentado com isso em mente. "Estamos fazendo recursos desse tipo, sistematicamente, em todas as instâncias onde há ações da Caixa de Pandora. Calhou de ser em período eleitoral, mas não é pra isso", declarou.

Caixa de Pandora implodiu gestão Arruda

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Operação da PF deflagrada em novembro de 2009 revelou o mensalão do DEM e levou ao afastamento do governador quatro meses depois

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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