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CULPA DA WEB: CNJ aponta demora em audiências de custódia da Justiça Federal; tribunal culpa 'internet ruim'

TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, tem até fim de setembro para resolver pendências. Tribunal nega problemas na capital federal, mas admite dificuldades em 'localidades mais remotas'.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um prazo, até o fim de setembro, para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, passe a realizar as audiências de custódia em até 24 horas após a prisão em flagrante.

A apresentação a uma autoridade judicial obedecendo esse tempo é um direito dos detentos que começou a ser aplicado em 2015 no país (veja abaixo).

 

A regra está prevista em tratados internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil, e em uma resolução criada pelo próprio CNJ.

No entanto, em um levantamento do conselho que tenta medir a efetividade dessas ações, o TRF-1 informou que está descumprindo a determinação por um problema estrutural: internet ruim.


Em nota enviada ao G1, o tribunal disse que há dificuldades em "localidades mais remotas", mas nega que os problemas atinjam a seção judiciária do Distrito Federal.Presos devem ser ouvidos em audiência de custódia, em média, 24h após o flagrante (Foto: Eduardo Paiva/ TV Globo)

O comunicado, no entanto, não detalha se a situação está sendo corrigida.

A corte também não informou o tempo médio de espera para as audiências de custódia.

Além do Distrito Federal, onde está sediado, o TRF-1 tem jurisdição sobre 13 estados de quatro regiões.

A lista é formada por Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O órgão tem cerca de um mês, a partir de agora, para corrigir a suposta falha no sistema virtual, e prestar novos esclarecimentos ao CNJ.

Agente abre cela de delegacia onde preso em flagrante deve ficar por até 24 horas antes da audiência de custódia (Foto: TV Globo/Reprodução)

Agente abre cela de delegacia onde preso em flagrante deve ficar por até 24 horas antes da audiência de custódia

Mais dificuldades

O sinal ruim de internet não é o único obstáculo entre os presos pela Justiça Federal nesses estados e a audiência de custódia. No parecer enviado ao CNJ, o TRF-1 também alega outras "dificuldades materiais" para cumprir os prazos previstos em lei.

A lista inclui problemas nos transportes dos presos pelos órgãos responsáveis, ausência de plantão presencial aos fins de semana e a "distância da sede das varas.


O próprio CNJ reconhece as dificuldades. "Embora a resolução indique um limite de 24 horas para levar toda pessoa detida à presença de uma autoridade judicial, tribunais alegam restrições de recursos financeiros e materiais", diz o conselho.


Banco de dados

O levantamento do CNJ nos 27 tribunais de justiça dos estados e do DF também indicou que há falta de informação sobre a quantidade – e, por consequência, a rapidez – das audiências de custódia.

As informações do Tribunal de Justiça do DF, por exemplo, deveriam estar em um sistema compartilhado com o CNJ. O relatório aponta que esse mecanismo está sendo "subalimentado". Com não há dados, a última atualização nacional sobre o tema foi feita em julho de 2017.

Em nota ao G1, o Tribunal de Justiça do DF relacionou o problema a mudanças que ocorreram no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). No entanto, o tribunal diz que a situação "já foi esclarecida", e o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) voltou a repassar as informações, "como era de costume".

Além disso, o TJ garante realizar audiências diárias, "inclusive nos feriados e fins de semana".

 

"Informamos que os presos são levados à audiência de custódia em até 24 horas após encerrado o procedimento de flagrante."

Como funciona

 

Nas audiências de custódia, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro de 2015. Entre os objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país.

Infográfico mostra o que é uma audiência de custódia 

Infográfico mostra o que é uma audiência de custódia (Foto: CNJ/Reprodução)

Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, para cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até seis meses por uma audiência judicial.

No DF, somente em junho deste ano – dado mais recente disponibilizado – do total de 949 audiências realizadas, a Justiça local concedeu 423 liberdades provisórias aos detidos, autorizou 1 relaxamento de prisão e converteu, em preventiva, 525 prisões ocorridas nesta época. Ou seja, 55% dos presos deixaram de ocupar o presídio após a decisão do juiz.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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