compartilhar

OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA: Justiça refaz as contas e aumenta pena do ex-governador Arruda em seis meses

Condenação de José Roberto Arruda sobe para 8 anos e 20 dias de prisão, pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) reviu a pena do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha.

 

Com o novo cálculo, o tempo de prisão subiu de 7 anos, 6 meses e 20 dias para 8 anos e 20 dias.

A revisão da pena foi solicitada pelo Ministério Público do DF (MP-DF) e acatada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal, na última segunda-feira (8/10).

Na decisão, o magistrado reconheceu o equívoco na somatória da pena. “Há, de fato, evidente erro material no cálculo da pena, com uma operação matemática ilógica”, escreveu o juiz. A diferença deve-se à análise da punição por falsidade ideológica que, quando cometido por um agente público, a pena tem que ser aumentada em um sexto.

Mesmo com os seis meses a mais de condenação, Arruda poderá recorrer em liberdade. A sentença contra o ex-governador foi definida em setembro deste ano. O advogado de defesa de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que vai recorrer da decisão, mas que prefere se manifestar nos autos.

De acordo com a denúncia, Arruda cometeu os crimes com o objetivo de atrapalhar a Operação Caixa de Pandora, que apurou suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. 

 

O ex-governador teria oferecido vantagem financeira ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, para que ele prestasse depoimento falso à Polícia Federal.

 

A decisão, assinada pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, definiu penas para outros envolvidos.

Um deles é o ex-deputado distrital Geraldo Naves, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

 

O magistrado entendeu que o ex-parlamentar tentou dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.

A Justiça também condenou Rodrigo Diniz Arantes, ex-secretário particular e sobrinho de Arruda.

 

A pena dele é de 5 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, por tentativas de falsidade ideológica e de dar dinheiro ou outra vantagem a testemunha.

Já Antonio Bento da Silva, funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB) à época dos crimes, foi condenado a 5 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, em igual regime, pelos mesmos crimes.

O juiz também determinou pagamento de dias-multa aos condenados: 535 a Arruda; 160 a Geraldo Naves, 240 a Rodrigo Diniz Arantes e 210 a Antônio Bento da Silva. Na decisão, o magistrado inocentou o ex-diretor da CEB Haroaldo Brasil de Carvalho e o secretário de Comunicação do DF no governo Arruda, o jornalista Wellington Moraes.

Os condenados e Haroaldo chegaram a ser presos no âmbito da Caixa de Pandora, em 2010, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda ficou dois meses na cadeia.

Caixa de Pandora
A investigação, comandada pela Polícia Federal, foi desencadeada em 2010, depois de depoimento de Edson Sombra e motivada pela delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa.

O então chefe da pasta denunciou suposto esquema de propina no qual deputados da base aliada de Arruda – à época, filiado ao DEM – e empresários garantiriam apoio às decisões do Executivo local.

Sombra, por sua vez, disse que recebeu de Geraldo Naves pedido de ajuda supostamente encomendado por Arruda.

 

O ex-deputado estaria autorizado a intermediar negociação de suborno para que o depoimento à PF fosse forjado, conforme relato do jornalista. Na sequência, ainda de acordo com Sombra, Wellington Moraes substituiu Naves e, depois, passou a função a Antonio Bento da Silva.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

COMENTÁRIOS