Em nota, empresário afirmou que diligências do MP foram feitas com 'irrestrita cooperação de todos'. Também por meio de nota, secretaria informou que 'preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações'.

O Ministério Público do Distrito Federal  deflagrou, nesta segunda-feira (25), uma operação para investigar possíveis crimes de fraude na locação de um imóvel do empresário e ex-vice governador do DF Paulo Octávio. 

O prédio abriga a administração central da Secretaria de Saúde do GDF.

Uma denúncia feita pelo ex-deputado distrital Leandro Grass em 2020 aponta que houve dispensa de licitação no processo de aluguel do espaço. 

Secretaria de Saúde do GDF muda sede para prédio de aluguel milionário 

Os gastos para o GDF seriam de R$ 968.147,37, segundo o ofício apresentado ao MPDF.

"O Distrito Federal está enfrentando uma pandemia, razão pela qual os recursos devem ser destinados, prioritariamente, ao combate à doença. Com efeito, não parece razoável que o Estado arque com custos tão altos nesse momento, sobretudo quando não se tem, ao menos de forma pública, uma resposta acerca da inexistência de um espaço próprio que possa ser ocupado", aponta o documento.

O ex-distrital aponta ainda a proximidade entre duas então servidoras da Secretaria de Saúde, com a Diretora da Empresa contratada.

Em nota, a Secretaria de Saúde disse que "preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações" e que está "à disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários nesta investigação".

Já Paulo Octávio afirma que, a "despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDF com a irrestrita cooperação de todos".

O empresário também ressaltou que permanece "inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário" (veja íntegra abaixo).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais do empresário e de agentes públicos locais.

Segundo o MP, a lista dos supostos crimes inclui:

• Dispensa indevida de licitação;
• Fraude ao caráter competitivo da licitação;
• Corrupção passiva e corrupção ativa;
• Organização criminosa.
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As investigações são sigilosas e conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).

A ação desta segunda-feira foi acompanhada e teve o apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPDF (CI) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Decor).

O que diz o empresário Paulo Octávio

"Em 24 de agosto de 2020 foi publicado EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO para a locação de imóvel para a instalação da sede da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

2. Seguindo, 6 empresas interessadas apresentaram propostas, restando duas consideradas habilitadas, sendo que, ao final, foi declarada vitoriosa a proposta de PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de valor inferior, frise-se, aos apurados em laudos de avaliação emitidos pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS.

3. Em 02 de dezembro de 2020 foi celebrado contrato de locação de imóvel entre a PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL assinado pelo então Secretário de Saúde OSNEI OKUMOTO.

4. Por meio deste contrato de locação foram disponibilizados 14.109,74m² ao custo de R$53,15 (menor valor pago entre todos os LOCATÁRIOS do prédio em destaque) que atualmente comportam mais de 1.700 servidores, sendo certo, ainda, que a LOCADORA fez vultoso investimento no local (quase R$9.000.000,00) exclusivamente para atender layout apresentado pela LOCATÁRIA, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas tenham sido repassadas para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública. (*Clipping:G1)