Além de dispensa indevida de licitação e fraude, empresário e demais alvos são investigados pelo MP por corrupção e organização criminosa

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) deflagrou operação, na manhã desta segunda-feira (25/3), para investigar suspeitas de corrupção no processo de locação do imóvel que abriga a sede da Secretaria de Saúde da capital do país (SES-DF).

O empresário Paulo Octávio (foto em destaque) é alvo de mandado de busca e apreensão, segundo apurou a coluna Na Mira. O comando da pasta opera no edifício da empresa Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, na 701 Norte, em Brasília.

 O valor mensal do aluguel é de R$ 750 mil, mais R$ 169,3 mil de taxa de condomínio e R$ 48.847,37 por ano a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os montantes são referentes a 2023.

O MP-DF detalhou que a operação apura supostos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo do processo, corrupção passiva e ativa, além de formação de organização criminosa.

As equipes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Paulo Octávio e de agentes públicos do Distrito Federal. As investigações correm sob sigilo.

Recomendação e representação

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) conduz as investigações, que começaram a partir de representação formulada por um deputado distrital sobre possíveis irregularidades na licitação para aluguel do prédio pela pasta.

Além disso, em maio de 2023, a 2ª Prosus recomendou à SES-DF que não prorrogasse a locação do prédio, por verificar que os valores cobrados pelos aluguéis estavam acima dos praticados no mercado. 

Por um contrato de três anos, a pasta pagou R$ 32 milhões.

O valor contratado, segundo a apuração do MP-DF à época, era superior ao preço-base do laudo de avaliação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e maior do que o cobrado por metro quadrado em locações de imóveis no mesmo endereço por outras empresas públicas.

A ação desta manhã tem apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MP-DF, bem como do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Posicionamentos

Por meio de nota, a SES-DF informou que atual gestão da pasta “preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações, atendendo às recomendações dos órgãos de controle e do MP-DF, e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários à investigação”.

Também por meio de nota, Paulo Octávio negou que haja qualquer irregularidade na celebração do contrato e destacou que o processo seguiu o rito legal necessário, além de apresentar “vantajosidade” para os cofres públicos.

Leia a nota:

“1. Em 24 de agosto de 2020, foi publicado edital de chamamento público para a locação de imóvel para a instalação da sede da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

2. Seguindo, seis empresas interessadas apresentaram propostas, restando duas consideradas habilitadas, sendo que, ao fim, foi declarada vitoriosa a proposta de PO 700 Empreendimentos Imobiliários LTDA., de valor inferior, frise-se, aos apurados em laudos de avaliação emitidos pela Terracap e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVI).

3. Em 2 de dezembro de 2020, foi celebrado contrato de locação de imóvel entre a PO 700 Empreendimentos Imobiliários LTDA. e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, assinado pelo então Secretário de Saúde, Osnei Okumoto.

4. Por meio desse contrato de locação, foram disponibilizados 14.109,74m², ao custo de R$ 53,15 (menor valor pago entre todos os locatários do prédio em destaque), que atualmente comporta mais de 1,7 mil servidores, sendo certo, ainda, que a locadora fez vultoso investimento no local (quase R$ 9 milhões) exclusivamente para atender layout apresentado pela locatária, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas tenham sido repassadas para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.

5. Importante destacar, também, que o projeto do prédio PO 700 é de autoria do festejado arquiteto Ruy Ohtake, tendo sido contemplado com o Prêmio Master Imobiliário, bem como que o edifício possui certificação Leed Silver (Green Buildings).

6. Recentemente, em 2 de dezembro de 2023, sublinhe-se, mais uma vez com base em laudos de avaliação emitido pela Terracap e pela CVI, o referido contrato foi prorrogado por mais 36 meses com a importante chancela da Procuradoria [Geral] do Distrito Federal e assinatura da atual Secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

7. Nesta manhã [25/3], no entanto, como noticiado pela imprensa, a despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos.

8. Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas.”  (*Clipping: Metropole/Na Mira)