Por determinação do CNJ, a ala
psiquiátrica do sistema penitenciário do DF deve deixar de existir em agosto
deste ano
A quatro meses de deixar de existir, a Ala
de Tratamento Psiquiátrico, localizada na Penitenciária Feminina do Distrito
Federal (PFDF), a Colmeia, conta ainda com 139 custodiados. Em novembro do ano
passado, havia 145 presos em tratamento.
Em fevereiro deste ano, a Vara de Execuções Penais (VEP-DF) interditou parcialmente a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). Desde então, a ATP funciona apenas mediante agendamento e deve encerrar suas atividades até 28 de agosto.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SeAPe/DF),
neste período, os custodiados são remanejados conforme determinação judicial
sobre o assunto.
A determinação proíbe novas
internações na ATP, em cumprimento à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
para garantir o cumprimento da Política Antimanicomial no Brasil.
A Justiça do Distrito Federal é responsável por decidir qual
será a medida adotada para cada um dos presos da ATP.
Questionado, o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) afirmou que não é possível informar qual foi o destino dos seis detentos que deixaram a ala desde novembro de 2023. “O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não permite extrair quais foram os motivos da saída dos internos desde novembro até hoje”, pontuou.
Política antimanicomial
A proposta do CNJ visa adequar o sistema nacional às normas
nacionais e internacionais sobre os direitos fundamentais das pessoas em
sofrimento mental ou com deficiência psicossocial e em conflito com a lei.
Agora, os presos com necessidades de tratamento em saúde mental
deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal,
sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à
Secretaria de Saúde.
Em maio de 2023, a coluna Na Mira
mostrou que, entre os pacientes da ATP, estão presos por crimes como homicídio,
feminicídio e canibalismo.
Um deles é Adaylton Nascimento Neiva, que ficou conhecido como
maníaco do Novo Gama, cidade do Entorno no Estado de Goias. Neiva confessou ser
autor de 10 assassinatos, que vitimaram mulheres, crianças e um bebê. Ele
também estuprou três mulheres. Veja os outros nomes.
Debate na CLDF
Nesta semana, a Câmara Legislativa (CLDF) realizou uma audiência
pública para tratar do fechamento da ATP. O deputado distrital Fábio Felix
(PSol) presidiu a conversa.
Durante o evento, especialistas
em saúde mental e em políticas públicas avaliaram que seria necessário
estruturar um sistema de acolhimento para receber esses e outros pacientes,
diante do fechamento da ala.
Para o deputado, a decisão do CNJ é uma forma de obrigar os
estados e o Distrito Federal a adotarem outras iniciativas.
“O que acontece hoje é que a pessoa que é considerada
inimputável pela Justiça acaba cumprindo uma pena maior. Tem gente que está na
ATP há 20, 25 anos, e, se fosse condenado pelo ato cometido, estaria liberado
em 3 anos”, avalia.
Felix ainda diz que o GDF precisa tratar a
luta antimanicomial como uma política intersetorial. “Eu senti que a SES está
tentando começar o serviço de residência terapêutica a partir de agora. Se até
agosto a gente não tiver todas as vagas para quem está na ATP, mas conseguir
avançar no percentual de pessoas atendidas, já é um avanço.”
Residências terapêuticas
As residências terapêuticas são locais de tratamento
psiquiátrico com a possibilidade de internação contínua. Até o momento, não
existem residências terapêuticas no DF. Há mais de 20 anos, os pacientes que
necessitam desses serviços estão internados no Instituto do Hospital de Base,
no Hospital São Vicente de Paulo e na Casa de Passagem.
Na quarta-feira (24/4), o GDF contratou empresa para prestar o
serviço, por meio de chamamento público. O prazo para início do serviço, que
funcionará no Paranoá, é de 90 dias, com a oferta inicial de 20 vagas.
O suporte de caráter
interdisciplinar será oferecido no Caps de referência, na Unidade Básica de
Saúde (UBS), por uma equipe da atenção básica, considerando a singularidade de
cada um e o Projeto Terapêutico Singular. O acompanhamento a um morador deve prosseguir,
mesmo que ele mude de endereço ou eventualmente seja hospitalizado. (*Clipping:Metropole)