
O caso ocorreu em 2 de janeiro de 2023 em Águas Claras.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou José Américo da
Silva Júnior a 3 anos e 3 meses de detenção, em regime inicial semiaberto,
pelos crimes de fraude processual e fornecimento de drogas a adolescentes. O
caso ocorreu em 2 de janeiro de 2023, em um apartamento do Edifício Century
Plaza, em Águas Claras, onde Isis Tabosa Araújo, de 21 anos, caiu do 5º andar.
Segundo depoimentos, Isis
e pelo menos três adolescentes estavam no apartamento do réu, onde consumiram
bebidas alcoólicas e drogas. Após a queda da jovem, os adolescentes teriam
acordado José, que dormia no local.
Ao perceber a situação, ele limpou o imóvel,
dificultando a perícia e a investigação dos fatos.
O Ministério Público do
Distrito Federal (MP-DF) argumentou que a atitude do acusado teve a finalidade de
prejudicar as investigações e destacou que ele permitiu o consumo de
substâncias ilícitas por menores de idade em sua residência. Já a defesa alegou
que José não teve intenção de obstruir a investigação e pediu sua absolvição
ou, ao menos, a redução da pena.
Na decisão, o colegiado
ressaltou que a alteração do local do crime configura fraude processual e
destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê crime de
“perigo abstrato” no fornecimento de álcool ou drogas a menores,
independentemente da comprovação de consumo.