
Governador era acusado de
abuso de poder e uso indevido de recursos da PM-DF, mas tribunal seguiu parecer
do Ministério Público e arquivou o caso
O Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, nesta segunda-feira (3/2), uma ação que
acusava o governador distrital, Ibaneis Rocha (MDB), de captação e gastos
ilícitos de recursos para fins eleitorais, além de abuso do poder econômico e
de autoridade durante as eleições de 2022.
A ação foi movida pelo
candidato a deputado federal Coronel Charles Magalhães (PSD), que apontou
supostas práticas irregulares desde 2021.
Segundo ele, Ibaneis e o deputado distrital
Hermeto (MDB) teriam adotado medidas com viés eleitoreiro junto à Polícia
Militar de Brasília, incluindo a quebra do interstício para permitir a promoção
de 10 mil policiais.
Além disso, Magalhães
mencionou o uso indevido de atividades do Curso de Formação de Praças e de
recursos da corporação para a campanha.
O Ministério Público
Eleitoral opinou pela improcedência dos pedidos de cassação e inelegibilidade.
O procurador regional eleitoral, Zilmar Antônio Drumon, argumentou que as
provas apresentadas não demonstram irregularidades. “Os vídeos que acompanham a
petição inicial são variados, tratando-se de registros de reuniões em áreas
públicas e auditórios, além de depoimentos de candidato e apoiadores do então
candidato Hermeto. Por isso, são incapazes de demonstrar, por si só, a captura
de eventos oficiais para a promoção de candidaturas dos réus, com o beneplácito
dos comandantes-gerais da PMDF e do CBMDF”, escreveu em sua manifestação.
Bruno Rangel, advogado de
Ibaneis e da vice-governadora Celina Leão (PP) no processo, destacou que a
decisão do TRE-DF confirma a legalidade das condutas. “Após longa instrução
processual, todas as provas confirmaram as teses de defesa no sentido da plena
legalidade das ações. Isso levou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar
pela improcedência da ação, o que foi confirmado pelo Plenário do TRE-DF”,
afirmou.