Governador era acusado de abuso de poder e uso indevido de recursos da PM-DF, mas tribunal seguiu parecer do Ministério Público e arquivou o caso


O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, nesta segunda-feira (3/2), uma ação que acusava o governador distrital, Ibaneis Rocha (MDB), de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, além de abuso do poder econômico e de autoridade durante as eleições de 2022.

A ação foi movida pelo candidato a deputado federal Coronel Charles Magalhães (PSD), que apontou supostas práticas irregulares desde 2021.


 Segundo ele, Ibaneis e o deputado distrital Hermeto (MDB) teriam adotado medidas com viés eleitoreiro junto à Polícia Militar de Brasília, incluindo a quebra do interstício para permitir a promoção de 10 mil policiais.

Além disso, Magalhães mencionou o uso indevido de atividades do Curso de Formação de Praças e de recursos da corporação para a campanha.


O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência dos pedidos de cassação e inelegibilidade. O procurador regional eleitoral, Zilmar Antônio Drumon, argumentou que as provas apresentadas não demonstram irregularidades. “Os vídeos que acompanham a petição inicial são variados, tratando-se de registros de reuniões em áreas públicas e auditórios, além de depoimentos de candidato e apoiadores do então candidato Hermeto. Por isso, são incapazes de demonstrar, por si só, a captura de eventos oficiais para a promoção de candidaturas dos réus, com o beneplácito dos comandantes-gerais da PMDF e do CBMDF”, escreveu em sua manifestação.


Bruno Rangel, advogado de Ibaneis e da vice-governadora Celina Leão (PP) no processo, destacou que a decisão do TRE-DF confirma a legalidade das condutas. “Após longa instrução processual, todas as provas confirmaram as teses de defesa no sentido da plena legalidade das ações. Isso levou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar pela improcedência da ação, o que foi confirmado pelo Plenário do TRE-DF”, afirmou.