Justiça reconhece falhas em protocolo médico e condena GDF a pagar R$ 10 mil por danos morais.

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma paciente com transtorno bipolar, submetida a contenção física inadequada por mais de 24 horas no Hospital São Vicente de Paula (HSVP), durante crise psicótica em agosto de 2023.

Segundo o processo, a mulher, diagnosticada com o transtorno há 15 anos, foi internada no dia 27 de agosto após apresentar quadro de agitação e delírios persecutórios.

Durante a internação, sofreu lesões nos pulsos provocadas pelo uso prolongado de contenção mecânica.

A paciente alegou ter sido vítima de maus-tratos, negligência, uso ineficaz de medicamentos e constrangimentos físicos e psicológicos.

O GDF contestou as acusações e sustentou que o atendimento seguiu padrões médicos. Alegou que a contenção foi necessária diante do comportamento agressivo da paciente, e que os medicamentos administrados seguiram o protocolo clínico para transtorno bipolar.

Ao analisar o prontuário, a juíza concluiu que o hospital não seguiu os protocolos da Secretaria de Saúde, que exigem reavaliações clínicas a cada 30 minutos e o esgotamento de outras alternativas antes da contenção física. A magistrada destacou que o procedimento deveria ter sido usado pelo menor tempo possível e apenas como último recurso.

A sentença aponta que a paciente procurou assistência médica especializada e, ao invés de acolhimento, sofreu tratamento inadequado.

A quantia fixada visa reparar os danos morais e leva em conta a gravidade das lesões físicas sofridas.

A decisão ainda é passível de recurso.