Uma empresa participante do pregão eletrônico que visa selecionar uma responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos do Distrito Federal pediu a impugnação do certame.

Um dos argumentos utilizados pela companhia é o de que o edital da Secretaria de Administração Penitenciária (SeAPe DF) não prevê “cardápio adequado aos reeducandos vegetarianos e veganos”.

Entre outros argumentos, a empresa pedia a concessão de uma liminar que suspendesse a sessão pública do pregão eletrônico.

Ainda dentro do processo, a SeAPe-DF respondeu à empresa que não há demanda expressiva de veganos e vegetarianos dentro do sistema penitenciário, principalmente no Complexo Penitenciário da Papuda.

“Outro ponto é a análise de viabilidade técnica e logística que poderia ser comprometida com a criação de diversos cardápios gerando um aumento significativo da complexidade do escopo contratual, além de fiscalização e aumento dos riscos de falhas na entrega, além dos grandes impactos orçamentários que gerariam tal medida.

 Cabe ressaltar a ausência de demanda expressiva ou relevante dentro do sistema prisional o que não justifica por parte da população carcerária que requeira refeições veganas ou vegetarianas”, disse a pasta.

Ao analisar o caso, o juiz plantonista James Eduardo Oliveira afirmou que a empresa “sequer especifica a norma jurídica que teria sido violada e, demais disso, não tem legitimidade para demandar interesses alheios”.

Por isso, e por não ver materialidade nos outros argumentos utilizados pela empresa, o magistrado indeferiu o pedido e manteve a realização da sessão pública do pregão.

Sobre a licitação

O processo de contratação de uma empresa para fornecer alimentação ao sistema penitenciário prevê um investimento de R$ 11,3 milhões por mês.

O contrato deve valer por 40 meses a partir da assinatura entre as partes.

O edital pode ser consultado no site da SeAPe.