Alimento estava sem selo de inspeção. O estabelecimento autuado chegou a dar entrada ao processo de regularização, mas não deu continuidade
Um comércio de carnes de Samambaia, cidade-satélite de Brasília, foi alvo de apreensão da fiscalização da Subsecretaria de Defesa Agropecuária (SDA) da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SeAgri-GDF).
Entre espetinhos de carne, frango, porco, camarão, cabra e queijo provolone, a operação recolheu 1.076,25 quilos de produtos ilegais.
Foram lavrados laudo de inspeção, termo de notificação, termo de apreensão e o auto de infração.
O estabelecimento tinha feito o requerimento de vistoria prévia para a regularização, mas abandonou o processo e não enviou mais nenhum documento.
A subsecretária da Subsecretaria de Defesa Agropecuária, Danielle Kalkmann, alerta as agroindústrias para dar prosseguimento aos processos de regularização: “A legislação sanitária distrital exige que agroindústrias de produtos de origem animal estejam registradas na Secretaria de Agricultura para, assim, garantir a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos.”
"O selo de inspeção é a garantia para o consumidor de que o produto vem sendo processado de acordo com a legislação vigente"
Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária
“O selo de inspeção é a garantia para o consumidor de que o produto vem sendo processado de acordo com a legislação vigente. Por isso, as agroindústrias que ainda não estão regulares, devem procurar a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (DIPOVA) para efetivar o registro, porque só assim estão autorizadas a funcionar”, reitera a subsecretária.
Como conseguir registro de agroindústria para produtos de origem animal
O responsável pela indústria de produtos de origem animal deve procurar a Seagri-DF nos telefones: (61) 3349-6803 / 3272-3650 ou pela internet para submeter a documentação para análise da DIPOVA. A vistoria prévia do terreno e das instalações é necessária para a liberação do registro.