Consumidor sorteado que não apresentar os dados pessoais perde o direito ao prêmio.
Atenção, consumidores que tiveram bilhetes premiados no primeiro sorteio de 2025 do 'Nota Legal': a Secretaria de Economia do Distrito Federal alerta que o prazo para a indicação da conta bancária para receber os prêmios se encerra nesta sexta-feira (22). O dinheiro deste terceiro lote tem pagamento previsto para outubro. Quem não indicar a conta, perde o prêmio, que retornará para o Tesouro do Distrito Federal.
O processo de indicação é simples: basta o contribuinte acessar o site do Nota Legal e fazer login com seus dados previamente cadastrados.
Nesse momento, aparecerá uma mensagem confirmando se ele foi sorteado ou não. Depois, é só preencher as informações solicitadas sobre a conta bancária.
Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Secretaria de Economia e preencheram seus dados. Faltam, ainda, informações bancárias de 3.451 consumidores, aptos a receber um total de R$ 369.500.
Mais prêmios
R$ 3,5 milhões
O segundo sorteio do programa deste ano, que também pagará R$ 3,5 milhões em prêmios (sendo o principal de R$ 1 milhão), está marcado para 18 de novembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes garantirão dinheiro aos contribuintes que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano.
Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter a situação regularizada junto à Receita do Distrito Federal até 9 de setembro (prazo limite para parcelar débitos).
Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e informar seus dados.
Cada consumidor tem direito a, no máximo, 200 documentos por mês. Cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano.
Alertas por e-mail
O 'Nota Legal' foi criado para incentivar a cidadania fiscal, estimulando o comércio a emitir cupom fiscal a cada venda, reduzindo, consequentemente, a sonegação. Para garantir que todos os consumidores participem, a Secretaria de Economia tem enviado e-mails alertando àqueles temporariamente inadimplentes para que quitem ou parcelem seus débitos e, assim, fiquem aptos a ganhar.