A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso.

Ela explica, por exemplo, desde os processos de emissão de documentos, como o Alvará de Construção e o 'Habite-se', até os requisitos para a regularização fundiária e o parcelamento do solo urbano.

Devido à incorporação de mais atividades realizadas pela SeDUH-GDF, especialmente pelas subsecretarias de Parcelamento e Regularização Fundiária (SuPar), de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura (SuProj) e pelo Geoportal, foi necessário que a Ouvidoria da pasta atualizasse a carta, de modo que a sociedade possa acompanhar e conhecer todos os novos serviços públicos oferecidos pela secretaria.

Entre eles, destacam-se a regularização de infraestrutura de telecomunicações e a emissão de documentos importantes do Geoportal, como a cota de soleira e o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN).A carta funciona como um portfólio dos serviços públicos oferecidos à sociedade, especificando de forma simples as etapas, as características, as formas e os requisitos para o acesso 

“A Carta de Serviços da SeDUH-GDF traz as atividades de forma totalmente parametrizada, descrevendo o passo a passo para alcançar os serviços, desde o protocolo até as etapas internas, indicando o caminho a seguir e os documentos necessários”, explica o ouvidor da Seduh, Mauro Ribeiro. “Resumindo, ela traz transparência e detalhamento aos serviços públicos ofertados pela secretaria.”

Além disso, a carta apresenta as condições de acesso por parte do cidadão, os modos de prestação do atendimento, entre outras informações. Com isso, as pessoas não apenas sabem a quem recorrer, mas também têm condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento.

CAP

Um dos serviços da SeDUH-GDF mais requisitados pela população é a emissão do Alvará de Construção, documento necessário para autorizar o início das obras e expedido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP).

• “Hoje, o carro-chefe é a CAP. Ao acessar a Carta de Serviços, o cidadão será redirecionado ao CAPWeb, terá acesso ao checklist de toda a documentação necessária e poderá obter o alvará sem sequer sair de casa. Assim como em outros serviços, a SeDUH-GDF tem se modernizado nos últimos anos e adotado caminhos digitais, que são o futuro”, destacou o ouvidor.

Para ter acesso a nova Carta de Serviços ao Cidadão, clique aqui. Em caso de dúvida sobre o assunto, acesse a Ouvidoria da pasta pelo Sistema 'Participa-DF', no site https://www.participa.df.gov.br/.