Pessoas físicas e jurídicas terão condições especiais para quitar débitos.
O prazo para aderir à negociação facilitada sobre débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, por meio do programa 'Negocia-DF', termina na próxima terça-feira (10).
A iniciativa, voltada para pessoas físicas e jurídicas, oferece condições especiais, como descontos sobre multa moratória e juros, parcelamentos e uso de créditos acumulados.
Confira todos os benefícios disponíveis:
- Descontos atrativos: O programa oferece uma redução de até 70% sobre o valor de multas moratórias, juros e acréscimos legais.
- Esse benefício facilita significativamente a quitação de débitos acumulados, reduzindo o peso dos referidos encargos sobre o valor principal da dívida;
- Flexibilidade no pagamento: Há opções de parcelamento em até 120 vezes. Para situações específicas e previstas no edital, como casos de recuperação judicial ou falência, o prazo para pagamento pode ser estendido para até 145 parcelas;
- Entrada acessível: A adesão ao parcelamento requer o pagamento de uma entrada mínima de 5% do valor total negociado. Para garantir que o programa seja inclusivo, o valor de cada parcela foi fixado em uma quantia mínima a partir de R$ 300;
- Uso de créditos acumulados: Os contribuintes podem utilizar créditos acumulados ou de ressarcimentos do próprio ICMS para quitar até 75% do saldo devedor negociado, desde que haja a homologação prévia pela Secretaria de Economia.
Como participar
Aproveitar essa oportunidade é simples e seguro.
Todo o procedimento é realizado de forma 100% online.
As regras e informações completas estão disponíveis no Edital nº 2/2025.
Para conferir a íntegra do edital e participar, acesse negocia.df.gov.br.