'Programa Negocia-DF' permite abatimento de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 120 vezes

Contribuintes do Distrito Federal têm até amanhã, terça-feira (10), para aderir ao ‘Negocia-DF’, programa que oferece condições especiais para quitar débitos de ICMS inscritos na dívida ativa.

A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos em encargos, parcelamentos longos e possibilidade de uso de créditos acumulados.

De acordo com as regras do edital, o programa concede redução de até 70% sobre multas moratórias, juros e outros acréscimos legais.

O abatimento incide sobre os encargos da dívida, o que pode diminuir de forma significativa o valor total a ser pago.

O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes.

Em situações específicas previstas no edital, como empresas em recuperação judicial ou falência, o prazo pode chegar a 145 parcelas.

Para aderir, é exigida uma entrada mínima de 5% do valor negociado. Cada parcela tem valor mínimo a partir de R$ 300.

Outra possibilidade é o uso de créditos acumulados de ICMS ou de ressarcimentos para abater até 75% do saldo devedor, desde que haja homologação prévia da Secretaria de Economia.

A adesão é feita exclusivamente pela internet. As regras completas estão no Edital nº 2/2025, disponível no site oficial do programa.