O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta terça-feira (28), à Câmara Legislativa projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país.

A proposta, enviada em regime de urgência, prevê cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível e reduzir impactos econômicos.

O projeto permite que o GDF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória do governo federal (MP nº 1.349/26). A iniciativa tem como finalidade assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço, especialmente em momentos de instabilidade.

“A nossa ideia é fazer a adesão à MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui nem Brasília”, defendeu a governadora Celina Leão.

Pelo modelo proposto, o Governo do Distrito Federal vai contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro.

O limite de participação do GDF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, valor calculado com base no consumo proporcional do combustível no território.

Os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa.

Segundo a Secretaria de Economia, a adesão é fundamental para garantir o funcionamento do mecanismo no território local.

"Ressalto que a adesão é condição necessária para garantir que os importadores e distribuidores de óleo diesel destinado ao território do Distrito Federal recebam a subvenção em sua plenitude, assegurando a paridade de preços e a continuidade do abastecimento local", destaca o secretário de Economia, Valdivino Oliveira.

A medida, se aprovada, não implicará em renúncia de receita.

O impacto financeiro máximo estimado para o GDF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento, sem perda de arrecadação.

A proposta segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Impacto para o GDF

O diesel é um dos principais insumos da economia, utilizado no transporte de cargas, no abastecimento urbano e em diversos serviços essenciais. Por isso, medidas que garantem estabilidade no preço e no fornecimento têm reflexo direto no custo de produtos e serviços.

A proposta do GDF acompanha um movimento nacional de atuação conjunta entre União e estados para evitar crises de abastecimento e conter pressões inflacionárias, especialmente em setores estratégicos da economia.