De acordo com o deputado Fábio Félix, autor do Projeto, o ‘PL’ aprovado na Câmara Distrital visa reduzir acidentes com faixas exclusivas para motos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, esta semana, Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria diretrizes para a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motociclistas principalmente nas grandes avenidas e estradas-parques, a exemplo do que já ocorre atualmente em São Paulo.

Conhecida popularmente como “faixa azul”, a medida abrange veículos automotores de duas rodas, como motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto é de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) e visa melhorar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança dos condutores, reduzindo o número de acidentes na capital federal.

Implementação planejada e parâmetros técnicos

O texto aprovado não obriga a instalação imediata das faixas, mas define critérios técnicos para que o Governo do Distrito Federal (GDF) planeje a implementação.

As principais diretrizes estabelecidas são:

• Foco na segurança: Identificação e priorização das vias públicas com os maiores índices de acidentes envolvendo veículos de duas rodas.
• Solução temporária: Autorização para o uso das faixas exclusivas de transporte coletivo (ônibus) pelas motos de forma provisória, até que as vias exclusivas definitivas sejam criadas.
• Engenharia de tráfego: Planejamento de esquemas especiais de circulação em avenidas e vias com alto volume de tráfego.
• Mobilidade: Integração da medida com políticas públicas amplas de melhoria da mobilidade urbana no Distrito Federal.

O projeto foi inspirado em experiências bem-sucedidas de outras cidades brasileiras, como a cidade de São Paulo, que já colhe resultados positivos na redução de mortes no trânsito com a adoção da faixa azul.

Debate em plenário e próximos passos

Durante a sessão ordinária, a proposta gerou debate entre os distritais. Os deputados Hermeto (MDB) e Daniel de Castro (PP) questionaram se a criação da faixa não contrariava as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor da proposta, Fábio Felix, esclareceu que a equipe jurídica tomou todos os cuidados técnicos na elaboração do texto e reforçou que estados e municípios têm autonomia para criar projetos que complementem a legislação federal de trânsito.

Com a votação concluída no plenário da CLDF, a proposta segue agora para a mesa da governadora em exercício, Celina Leão, que poderá sancionar ou vetar o projeto de lei.(*Delmo Menezes/Agenda Capital)