Medida permite otimizar o pagamento de dívidas judiciais e o investimento em serviços públicos à população. Ao todo, foi assegurada uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) viabilizou importantes vitórias judiciais e administrativas que resultaram na redução de valores sobre dívidas que seriam pagas em precatórios.
Ao todo, foi assegurada uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais.
Parte significativa desse montante foi revertida para o pagamento de outros precatórios, com a intenção de reduzir débitos e agilizar a fila de recebimento dos credores, como ainda para a promoção de serviços públicos à população.
O caso mais chamativo envolveu um título que tinha valor de R$ 1,15 bilhão.
Após análise e identificação de erros nos cálculos, a dívida foi reduzida para R$ 19 milhões — o que representa uma diminuição de 98% no total que seria pago. A correção foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e consolidou uma das mais expressivas recuperações patrimoniais já obtidas pelo GDF relacionadas à matéria de precatórios.Atuação
Quando um cidadão aciona o GDF no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e tem a causa ganha, sem possibilidade de a Administração Pública recorrer, o indivíduo pode ser indenizado.
Desse modo, o Poder Público adquire uma dívida e passa a ter um novo credor. Essa responsabilidade é comprovada pela existência de um título, chamado “precatório”, emitido pelo tribunal em que correu o processo.
Por meio de sua atuação contenciosa, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) promove iniciativas como soluções de negociação — um exemplo são os acordos diretos realizados por meio de rodadas, além de auditorias sobre os montantes a serem pagos.
As medidas têm objetivo de assegurar a sustentabilidade dos cofres distritais, garantir segurança jurídica e permitir que a Administração Pública honre suas obrigações judiciais.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, destacou a importância do trabalho da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) junto à matéria de precatórios. “A nossa atuação garante economia de recursos, que podem ser destinados para os pagamentos de outros precatórios e para a realização de entregas em áreas fundamentais. Para o cidadão, o recebimento dos valores representa oportunidade de tirar sonhos e projetos do papel, como quitar dívidas, abrir um negócio e adquirir um imóvel, entre tantas possibilidades”.
“Isso faz o dinheiro circular e fortalece a economia distrital, produz riqueza e aumenta a arrecadação, o que permite realizar mais obras e serviços públicos. É um ciclo sustentável, em que todos saem beneficiados, inclusive o cidadão que não tem precatórios, porque permite que saúde, educação, moradia, segurança e tantos serviços relevantes cheguem às famílias. Desse modo, seguimos trabalhando com o compromisso de honrar as obrigações judiciais do Distrito Federal e permitir entregas de valor ao cidadão”, adicionou.
Correção de valores
Para a procuradora-chefe do Contencioso em Matéria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (PROPERC), Rosana Alves Fernandes, a economia bilionária demonstra a eficácia da atuação qualificada que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) desempenha para a promoção de políticas públicas. “Os montantes economizados demonstram que o controle rigoroso dos cálculos judiciais produz benefícios concretos para toda a sociedade”.
“A nossa atuação garante economia de recursos, que podem ser destinados para os pagamentos de outros precatórios e para a realização de entregas em áreas fundamentais"
Diana de Almeida Ramos, procuradora-geral do DF
Rosana Fernandes aponta que a correção de valores é resultado de um esforço conjunto de auditoria jurídica e financeira realizado pela Proprec, juntamente com outras unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF)— como a Câmara de Mediação e Conciliação (CAMEC); as Diretorias de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (DIPREC), e de Cálculos e Suporte Técnico (DICAL); e a Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições e Pequeno Valor (GECAPRE) — e com o Poder Judiciário.
“A correção de erros materiais em precatórios constitui instrumento essencial para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas exatamente nos limites definidos pelos títulos executivos, preservando a segurança jurídica, a legalidade e a adequada aplicação dos recursos públicos, sendo uma das frentes mais relevantes da atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) na defesa do patrimônio público”, concluiu.
Acordos diretos
Uma das iniciativas mais relevantes da atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF) na matéria de precatórios consiste na promoção de rodadas de Acordos Diretos, oportunidades de negociação realizadas em conformidade com normas estabelecidas em edital. Por meio desse recurso, o cidadão que tenha precatórios emitidos contra o Governo do Distrito Federal, suas autarquias, fundações, e qualquer entidade da Administração Indireta, pode sair da fila de espera e receber o valor com antecedência, mediante um desconto de 40% sobre o valor atualizado.
Ao todo, foram já foram realizadas 16 rodadas, sendo sete para precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) , quatro para títulos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 10ª Região), e cinco para beneficiar credores de precatórios emitidos por ambos.
Desde a primeira rodada, em 2018, os Acordos Diretos já proporcionaram uma economia de R$ 587 milhões aos cofres públicos.