Nesta sexta-feira (19), a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como 'Lei Seca', completa 18 anos.

A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a classificar como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica.

Ao longo desse período, a norma tem contribuído para a redução de mortes no trânsito do Distrito Federal.

No último ano, dados preliminares indicam que foram registrados 206 sinistros fatais nas ruas, avenidas e estradas-parques das cidades-satélites, além do Plano Piloto, número 55,4% inferior ao observado no período anterior à entrada em vigor da norma, quando ocorreram 462 sinistros com mortes.

De acordo com dados da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito do Detran de Brasília, no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à entrada em vigor da 'Lei Seca', o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito. No primeiro ano de vigência da legislação ocorreu uma redução de 15,6%, tendo sido registrados 422 óbitos no trânsito.

Considerando o 18° ano o período de 20 de junho de 2025 a 15 de junho de 2026, os dados preliminares indicam a ocorrência de 219 mortes, uma redução de 56,2% em relação ao ano anterior à 'Lei Seca'.

Nesse período, 325 condutores se envolveram em sinistros com mortes.

Desse total, 22 (6,7%) apresentavam sintomas de alcoolemia.

O diretor-geral do Detran distrital, Marcu Bellini, destaca o impacto das ações voltadas ao combate à combinação de bebida alcoólica e direção: “A Lei Seca trouxe instrumentos importantes para a redução de sinistros no trânsito. E, ao longo desses 18 anos, o Detran-DF tem trabalhado para implementar, de forma contínua, medidas que promovam a conscientização e o respeito às normas de trânsito. Seja por meio de campanhas educativas ou ações de fiscalização, o foco é a preservação de vidas no trânsito”.

Fiscalização

O trabalho integrado de fiscalização se intensificou ao longo dos anos, ampliando a capacidade de identificar e retirar das vias condutores que dirigem sob efeito de álcool.

Em 2008, início da fiscalização da 'Lei Seca', a Grande Brasília registrou 2.633 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

Em 2025, o Detran distrital, o DER-DF e a Polícia Militar (PMDF) flagraram 29.751 condutores sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, os dados preliminares indicam 12.080 autuações, uma média de 80 motoristas multados por dia nas vias da Grande Brasília.

De acordo com a legislação, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.

No caso de reincidência da infração no período de até 12 meses, o valor da multa é dobrado.

A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades. 

Além das sanções administrativas, a conduta pode configurar crime de trânsito se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Nesse caso, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.