Por conta de decreto de austeridade em 2026, produtores culturais enfrentam endividamento e cobram cumprimento da lei de fomento.

A cena cultural do Distrito Federal enfrenta uma crise severa devido à paralisia nos pagamentos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Produtores, artistas e técnicos locais denunciam que os recursos do Edital nº 23/2025 — o chamado FAC II (Demais Áreas), lançado no ano passado — deveriam ter sido liberados no início deste mês de junho de 2026, mas encontram-se retidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

A falta do fomento estatal gerou um efeito cascata que inviabilizou o calendário de espetáculos e festivais na capital federal.

Relatos obtidos junto a trabalhadores do setor apontam que a imensa maioria dos contemplados ainda não viu a cor do dinheiro. “É uma situação desesperadora e muito complicada. Tem uma galera imensa que depende exclusivamente desse dinheiro para poder tirar os projetos do papel, gerar empregos e movimentar a economia criativa. Não estamos conseguindo fazer nada porque o dinheiro do Estado simplesmente não chega”, desabafa um produtor cultural de Brasilia.

Segundo estimativas que circulam entre as associações de classe, dos mais de cem projetos contemplados, apenas cerca de 15 proponentes conseguiram assinar o Termo de Fomento até o momento.

No entanto, mesmo para esse grupo restrito que superou a primeira barreira documental, os recursos ainda não foram efetivamente depositados nas contas bancárias.

O Fundo de Apoio à Cultura é regido por uma legislação específica e, segundo os produtores, não deveria passar por esse tipo de atraso. Os prejuízos acumulam-se com fornecedores, palcos reservados e equipes técnicas contratadas: ou o produtor tira do próprio bolso, ou cancela o evento.

Secretaria de Cultura

Questionada sobre os motivos do atraso, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) informou que a execução do Fundo de Apoio à Cultura II — Demais Áreas segue em andamento dentro de etapas administrativas complexas.

Atualmente, a pasta encontra-se na fase de convocação dos proponentes e afirma que aguarda a apresentação dos comprovantes de abertura de contas bancárias específicas por parte dos responsáveis pelos 127 projetos já convocados.

A Secretaria de Cultura ressalta que o Fundo de Apoio à Cultura, historicamente, não possui um cronograma de execução fixo, visto que o andamento depende de variáveis como o volume de inscrições, o tempo de análise técnica dos pareceristas e as deliberações do Conselho de Administração do Fundo (CAFAC). No entanto, o principal motivo para o represamento do dinheiro em 2026 é de ordem estritamente fiscal e orçamentária.

De acordo com o posicionamento oficial, a liberação financeira foi fortemente impactada pelo Decreto nº 48.509, publicado em 24 de abril de 2026, que instituiu medidas severas de controle, racionalização e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo distrital.

Sob as novas regras de austeridade, a emissão de empenhos (a reserva oficial do dinheiro para pagar uma despesa) só pode ser efetuada quando houver a confirmação de disponibilidade financeira real no Tesouro do GDF para garantir a quitação futura.

Além disso, o governo distrital realizou o cancelamento antecipado dos 'Restos a Pagar Não Processados' no exercício de 2026.

Essa manobra contábil alterou o planejamento financeiro inicial de diversas pastas, incluindo a da Cultura, exigindo readequações profundas e permanentes na programação orçamentária de despesas.

Respostas 

Segundo a pasta, o atraso decorre de uma soma de fatores burocráticos internos (análise documental e abertura de contas de 127 projetos convocados) e, principalmente, do impacto do Decreto nº 48.509/2026.

Este decreto exige que o Tesouro do DF comprove caixa disponível antes de emitir qualquer empenho, somado ao cancelamento de Restos a Pagar de anos anteriores que desestruturou o orçamento.

A Secretaria de Cultura não estipulou um prazo ou data limite para a regularização dos pagamentos. A secretaria informou apenas que realiza um “acompanhamento permanente” junto aos órgãos de gestão fiscal do GDF para tentar viabilizar a emissão dos empenhos e a efetivação dos depósitos o quanto antes.

Para este certame do Fundo de Apoio à Cultura II/2025, foram 127 projetos convocados até o momento. Conforme o relato dos produtores, estima-se que apenas cerca de 15 conseguiram assinar o termo regulamentar, mas nenhum projeto recebeu o dinheiro em conta de fato devido às travas econômicas vigentes.

O governo não forneceu o balanço consolidado de valores liquidados até o momento nem o teto orçamentário que restará para novos editais de 2026 após as readequações forçadas pelas medidas de austeridade.