Edital define seleção de Organização da Sociedade Civil para execução de atendimentos veterinários gratuitos a cães e gatos.

O processo tem como finalidade a celebração de 'Termo de Colaboração' para execução do serviço, que contempla a prestação gratuita de assistência veterinária aos animais domésticos.

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) publicou o Edital de Convocação Pública nº 01/2026 para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela operacionalização do Serviço Veterinário Público (HVEP).

O processo tem como finalidade a celebração de 'Termo de Colaboração' para execução do serviço, que contempla a prestação gratuita de assistência veterinária a cães e gatos, incluindo atendimentos clínicos gerais, procedimentos diagnósticos, cirurgias eletivas e procedimentos especializados.

A atuação da organização selecionada ocorrerá nas instalações já utilizadas pelo 'Serviço Veterinário Público', localizadas em Taguatinga, além da unidade móvel responsável por atendimentos itinerantes à população, garantindo a continuidade do atendimento em diferentes localidades do Distrito Federal.

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio da Plataforma de Parcerias do Governo do Distrito Federal (GDF), dentro do prazo estabelecido no edital.

O processo de seleção seguirá etapas de análise, classificação de propostas e fase de habilitação, conforme critérios técnicos definidos no documento.

Entre os requisitos previstos, as organizações interessadas deverão comprovar experiência na execução de serviços compatíveis com o objeto da parceria, além de atender às exigências legais, fiscais e administrativas estabelecidas no edital.

Após a etapa de seleção, a organização classificada será convocada para apresentação de documentação de habilitação e posterior elaboração do plano de trabalho, que será analisado pela administração pública antes da formalização da parceria.

Segundo o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, a iniciativa reforça a estruturação das políticas públicas de proteção e cuidado animal no Distrito Federal.

“A Convocação Pública reforça o compromisso da Secretaria de Proteção Animal com a organização e a continuidade do serviço veterinário público, garantindo que a execução do Hospital Veternário Público seja feita com base em critérios técnicos e legais”, afirmou o secretário.

O edital completo está disponível no site da Secretaria de Proteção Animal e na Plataforma de Parcerias do GDF.