A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do policial militar José Artur dos Santos pelo crime de estelionato militar após concluir que ele fraudou o Sistema de Abastecimento de Frota (SAF) da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi unânime e confirmou a pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto. As informações são do g1 DF.

De acordo com o processo, José Artur atuou entre 2011 e 2016 como chefe da garagem do 20º Batalhão da PM-DF, função na qual era responsável pelo abastecimento da frota, pela guarda dos cartões institucionais e pelo controle da quilometragem das viaturas.

Segundo a denúncia, o policial manipulava o sistema oficial ao registrar quilometragens inferiores às reais dos veículos, impedindo o bloqueio automático dos cartões de abastecimento de viaturas que já deveriam estar fora de circulação para manutenção.

A investigação aponta que a fraude permitia a realização de abastecimentos fictícios.

Os cartões institucionais eram utilizados para registrar operações que não ocorriam e os valores correspondentes eram convertidos em dinheiro que, conforme a acusação, era entregue ao policial.

O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 698.815,58.

Durante o processo, frentistas relataram que recebiam antecipadamente informações como senhas dos cartões, placas das viaturas, CPF dos condutores e quilometragens que deveriam ser inseridas no sistema, sem verificar se os dados correspondiam aos veículos.

Eles também afirmaram que os cartões permaneciam no posto de combustíveis para viabilizar lançamentos simulados e posterior conversão dos valores em dinheiro.

Policiais militares ouvidos pela Justiça também disseram que recebiam do então chefe da garagem anotações com quilometragens diferentes das registradas nos 'odômetros' das viaturas e eram orientados a utilizar esses números durante os abastecimentos.

A defesa recorreu da condenação alegando insuficiência de provas e pediu a absolvição do policial.

No entanto, os desembargadores concluíram que o conjunto probatório era suficiente para manter a condenação.

Em interrogatório, José Artur negou as acusações.

Ele afirmou que alterava as quilometragens apenas para corrigir falhas no sistema e evitar problemas operacionais, sustentando que sua intenção era manter as viaturas em funcionamento.

A decisão já transitou em julgado para o Ministério Público do Distrito Federal em 1º de julho de 2026. O g1 informou que tentou contato com a defesa de José Artur dos Santos, mas não obteve retorno.