A Administração da localidade suspendeu todas as licenças e busca ordenar o uso do espaço público na localidade.

A Administração Regional de Águas Claras anunciou a suspensão de todas as licenças concedidas a ambulantes na cidade, incluindo aquelas de trabalhadores com ponto fixo.

Segundo o órgão, a medida, que já está em vigor, foi tomada para reorganizar o uso do espaço público, em cumprimento ao Decreto nº 39.769/2019. “O intuito é preservar a mobilidade urbana, a acessibilidade, o ordenamento territorial e a segurança da população”.

A decisão de suspender as licenças para ambulantes em Águas Claras foi tomada após a identificação de irregularidades na ocupação de espaços públicos. A Administração Regional informou que ambulantes autorizados estavam utilizando trailers e estruturas fixas em áreas não permitidas, como calçadas, estacionamentos e áreas de circulação. “Diversas autorizações destinadas a atividades ambulantes estavam sendo usadas de forma indevida, especialmente por comerciantes atuando como food trucks, o que não é permitido pela legislação vigente”, explicou. 

O processo de readequação das licenças teve início em junho. A pasta ressaltou ainda que a prerrogativa de conceder ou suspender licenças de ambulantes é competência da Administração Regional, conforme previsto em normativas distritais. “A revogação das autorizações foi precedida de avaliação técnica e embasada em solicitações formais de entidades representativas do comércio local, como o Sindicato do Comércio Varejista, o Sindicato de Bares e Restaurantes e comerciantes estabelecidos na região”.

Para o Jornal de Brasília, a gestão regional anunciou que criou uma comissão responsável por identificar áreas públicas adequadas para o comércio ambulante. “O objetivo é oferecer espaços adequados, respeitando as normas urbanas e a justa concorrência com o comércio formal”. 

Além disso, afirmou que estão em análise dois projetos voltados à reorganização do comércio local. Segundo a gestão, trata-se da criação de uma Praça Gastronômica no Parque Central de Águas Claras e da implantação de uma Feira Permanente. “Ambos visam oferecer alternativas regulares e estruturadas para trabalhadores informais”, afirmou. A fiscalização da suspensão das licenças e a remoção das estruturas irregulares ficarão a cargo dos órgãos competentes. O órgão reforçou que os ambulantes notificados terão prazo para regularização e poderão solicitar novas autorizações, desde que estejam em conformidade com os critérios definidos.

Fiscalização 

O ‘DF Legal’ intensificou a fiscalização para coibir o comércio ambulante irregular em Águas Claras desde a semana passada. A secretaria informou que foram feitas ações para coibir o comércio ambulante irregular nas proximidades das estações de metrô da cidade. Além disso, destacou que os trailers estão sendo notificados para que se retirem da área pública. Segundo o órgão, as ações realizadas na última semana já resultaram na diminuição do comércio irregular nas estações de metrô. No entanto, afirmou que as fiscalizações seguem em andamento. “Será feita avaliação constante da quantidade necessária de ações por semana no intuito de garantir que não haja o comércio ambulante irregular”, disse. A secretária destacou que o trabalho de orientação aos ambulantes sobre a necessidade de autorização para comercializar em áreas públicas já vem sendo realizado há meses. Além disso, as fiscalizações são feitas com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Entre 1º de junho e 23 de julho, o DF Legal notificou três trailers e interditou dois deles em Águas Claras. Em relação aos ambulantes, foram feitas duas apreensões”, mencionou a pasta.

Dois trabalhadores ambulantes que atuam em Águas Claras, que preferiram não se identificar, relataram as dificuldades enfrentadas com a nova medida da Administração Regional que proíbe o comércio informal nas ruas. Uma das mulheres afirmou que já trabalha há mais de dez anos no comércio ambulante e destacou a falta de oportunidades no mercado formal. “A gente tem que fazer o que é possível para pagar aluguel, alimentação e criar os filhos”, explicou. Ela disse ter tomado conhecimento da medida pela imprensa e opinou sobre o impacto dos ambulantes no trânsito local. “Às vezes algumas coisas podem ser que atrapalhem mesmo. Por exemplo, colocar um trailer, deixar semanas e semanas, pode ser que atrapalhe. Mas a pessoa que chega, tira, trabalha e volta, acho que não atrapalha, não”.

Espaço público 

Outro trabalhador informal, também sem identificação, opinou que a medida é válida na parte que visa coibir a ocupação irregular das vagas de estacionamento com estruturas fixas. “Eu acho certo porque as pessoas põem esse monte de trailer, mas não tira nunca, ocupa as vagas. As pessoas chegam do serviço, está esse monte de trailer, eles ocupam com cadeira, mesa, ocupam mais de quatro vagas de carro, eu acho errado”, opinou. Ele explicou que o decreto não vale apenas para o estacionamento, mas para todo o comércio ambulante na região. O trabalhador fez uma distinção entre ambulantes que vendem e retiram suas mercadorias rapidamente e aqueles que deixam estruturas fixas o dia inteiro, prejudicando moradores e usuários. “Quem tem seu trailer, trabalha e leva seu trailer para casa. Deixa a rua liberada, porque o estacionamento é rotativo, é para todo mundo”.

A revogação de todos os trabalhadores informais de Águas Claras trouxe preocupação e insegurança jurídica àqueles que estavam seguindo a lei. Para o morador Román Dario Cuattrin, uma fiscalização rigorosa contra os trabalhadores irregulares seria mais eficiente e menos traumática. “A decisão atende ao pedido de mais ordem e de respeito à lei.” Segundo o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (AMAAC), havia muitos ambulantes que estavam fixos nos locais não autorizados há meses, alguns ocupavam toda a calçada, rampas de acessibilidade, amarravam os veículos a postes e árvores, não seguiam as regras de higiene e de horário. “Esses, deveriam ser notificados. Os que estavam seguindo aquilo que o poder público determinou, deveriam permanecer”, opinou. Ele ainda reforça que a convivência entre ambulantes e moradores já era motivo de conflitos, principalmente relacionados à ocupação irregular dos espaços públicos. 

Para o presidente da AMAAC, os ambulantes prestam um serviço relevante e há mercado para eles. “Basta que todos respeitem as regras.” Ele também ressaltou que muitos moradores reclamam da falta de vagas de estacionamento e que dezenas de food trucks ocupam essas vagas indevidamente. Sobre os tipos de ambulantes que prestam serviço à comunidade, Román destacou que em uma das entradas do parque havia ambulantes legalmente autorizados. “Há muitos chaveiros que prestam serviço à comunidade. Muitos moradores frequentam e consomem alimentos de tantos outros. Apenas temos que seguir as regras. O problema é quando as regras são mudadas do dia pra noite”. Quando questionado sobre a participação dos moradores na decisão de proíbir o trabalho informal, Román afirmou que a administração mantém diálogo com os moradores, mas nesse caso, não houve nenhuma comunicação prévia ou interação a respeito. “A opção dos ambulantes é mais uma facilidade que os moradores possuem. Tem quem quer utilizar, tem quem não gosta. Por outro lado, ao não seguirem as regras, os ambulantes prejudicam os cidadãos em geral e os comerciantes legalmente instalados”.(*Fonte:JBr)