Segundo reportagem do g1 Distrito Federal, a Justiça do Distrito Federal determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está proibida de vender, conceder ou alienar o terreno público ocupado pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB).

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), que apontou tentativa de contornar uma decisão judicial anterior que determinava a desocupação da área.

O imóvel, localizado no Setor 'Park Way', pertence à Caesb e é ocupado pelo parlamentar e sua mulher, Kilze Beatriz Montes Silva, desde a década de 1990.

De acordo com o Ministério Público, a ocupação ocorreu de forma irregular em um terreno destinado ao sistema de saneamento público, havendo ainda indícios de desvio de finalidade, fraude em procedimento licitatório e conflito de interesses.

A disputa judicial teve início após Wellington Luiz ser notificado pela Caesb, em 2017, para desocupar o imóvel.

O deputado ingressou na Justiça com uma ação de usucapião, alegando que adquiriu a cessão de direitos sem saber que a área era pública.

O pedido foi rejeitado em todas as instâncias, e, em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que bens públicos destinados à prestação de serviços essenciais não podem ser adquiridos por particulares por meio de usucapião.

Mesmo após a decisão do STJ, a Caesb passou a concordar com a inclusão de parte da área em um edital de concessão conduzido pela Terracap em 2025.

A vencedora da licitação foi a mulher do deputado. Para o Ministério Público, a medida representou uma tentativa de viabilizar a permanência do casal no imóvel, contrariando a determinação judicial que previa a retomada do terreno pelo poder público.

Com a nova decisão, a Justiça confirmou a suspensão da licitação e proibiu qualquer negociação envolvendo o imóvel enquanto ele permanecer destinado às atividades de saneamento básico.

O entendimento é de que a preservação da finalidade pública da área deve prevalecer sobre qualquer possibilidade de concessão ou venda.

Em nota, a Caesb informou que não comenta decisões judiciais. Já o deputado Wellington Luiz declarou que não concorda com a sentença e informou que pretende recorrer.

A reportagem do g1 DF também descreve a estrutura da residência construída na área pública. A mansão possui cerca de 585 metros quadrados de área construída, quatro suítes, piscina, sauna, espaço gourmet, campo de futebol, orquidário e estacionamento para dezenas de veículos.

Segundo o Ministério Público, a ocupação ultrapassa os limites da área que chegou a ser objeto da licitação.

Além de utilizar aproximadamente oito mil metros quadrados pertencentes à Caesb, o imóvel avançaria sobre cerca de 1,6 mil metros quadrados de outra área pública vizinha, totalizando aproximadamente 9,6 mil metros quadrados ocupados de forma irregular.

Os promotores também apontam que o terreno está localizado na Zona Tampão da Área de Proteção Ambiental (APA) Gama e Cabeça de Veado, região sujeita a regras específicas de preservação ambiental, o que reforça a necessidade de manutenção da destinação pública da área.

Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.(Taguacei)